Rejeitados Embargos de Declaração Interpostos por ex-vereador de Campo Verde

Na sessão plenária desta quinta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração interpostos por Fernando Schroter, vereador cassado de Campo Verde.

Ao proferir o seu voto, o desembargador Márcio Vidal, argumenta que o embargante quer apenas rediscutir matéria já apreciada e 'os fundamentos da decisão são os que o julgador entender necessários, suficientes e convenientes para convencer, alegados ou não pelas partes, aos quais não se vincula", salientou, ainda, que o acórdão proferido nos autos do Recurso Eleitoral n.º 949/2008, que trata da representação eleitoral, não padece de qualquer omissão, contradição ou obscuridade.