RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS É TEMA DE CURSO NA ESCOLA DE MAGISTRADOS DA 3ª REGIÃO

Os direitos fundamentais na era da informação foi o tema da palestra de abertura, na quarta-feira (30/05), do curso O Direito e as novas Tecnologias, promovido pela Escola de Magistrados da 3ª Região (Emag) em parceria com a Escola dos Procuradores da Fazenda Nacional e a Escola de Direito do Brasil (EBD). O professor emérito da USP, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, e o jurista, Ludovino Lopes, presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, foram os convidados para abordar o assunto.

Na abertura do curso, o desembargador federal Mairan Maia, diretor da Emag, destacou a importância de um evento para apresentar e debater os direitos fundamentais na era da informação. É preciso uma nova concepção, uma nova atuação dos direitos na sociedade contemporânea, em que novas situações são postas e os direitos fundamentais se encontram ameaçados, violados ou não tão bem protegidos, disse.

Para o magistrado, o debate sobre temas atuais traz a oportunidade de refletir e questionar sobre a compatibilidade ou suficiência normativa das leis atuais em relação às novas situações que são postas no dia a dia com a presença da internet.

Na primeira apresentação, o professor Manoel Gonçalves Ferreira realizou uma abordagem jurídica sobre o tema. Para ele, o desenvolvimento tecnológico sempre tem reflexos na determinação de problemas e, consequentemente, na necessidade de seu equacionamento pelo Direito. O desenvolvimento tecnológico foi no passado responsável pela liberdade de imprensa e é hoje ligado a direitos fundamentais, considerados direitos novos, como o direito a comunicação e a informação. Segundo Manoel Gonçalves, o desenvolvimento de novas tecnologias e suas implicações de novos problemas provocou o aparecimento de uma terceira geração de direitos fundamentais que inclui o direito a comunicação e a liberdade de informação.

O segundo palestrante, Ludovino Lopes, iniciou sua explanação com uma frase de Pierre Truddel: É vida real que começa a se desenvolver nesses lugares virtuais e não na dimensão paralela ao mundo físico, sem qualquer intersecção com este, não podemos escapar a necessidade de normatizá-las.

Para Lopes, o universo do Direito não está ainda interagindo bem com a linguagem das máquinas, da tecnologia e do ciberespaço. Ao mesmo tempo em que temos que estar cientes das bases sólidas da construção jurídica e lógica que temos entre nós, estamos no limiar entre o ponto em que o uso da analogia e da capacidade efetiva do Direito pode estar chegando a um limiar de um novo status quo, em que tenhamos que fazer a passagem para as novas fronteiras do ponto de vista do direito digital.

A mesa de trabalhos também foi composta pela procuradora da Fazenda Nacional, Juliana Furtado Costa Araújo, pelo diretor executivo da Escola de Direito do Brasil, Alexandre Zavaglia Coelho e pela desembargadora federal Vesna Kolmar.

O evento prossegue na próxima semana com a seguinte programação:

6 de junho

Tema: Crimes Cibernéticos

Palestrantes: Doutor Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos

Juiz Federal Márcio Mesquita

Representante do Ministério Público Federal

20 de junho

Tema: Marcos Regulatórios e Internet

Palestrantes: Professor Doutor Marcel Leonardi

Professor Doutor Rubens Beçak

Desembargador Federal Newton De Lucca

27 de junho

Tema: Oferta, Compra e Meios de Pagamento na Internet

Palestrantes: Professor Doutor Fabiano Menke

Professora Patrícia Peck Pinheiro

Doutora Laura Fragomeni

Doutor Leonardo Palhares

Wellington Campos

Assessoria de Comunicação