Relator de processos acusa Arruda de crimes de responsabilidade

O deputado distrital Chico Leite (PT), relator dos quatro pedidos de impeachment contra o governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), acusa o ex-democrata de ter cometido pelo menos três crimes de responsabilidade. Na avaliação do petista, enquanto esteve à frente do Governo do Distrito Federal, Arruda atuou contra o livre exercício dos Poderes, contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público e contra a probidade na administração pública. "Esses foram os crimes de responsabilidade que identificamos", afirmou o petista, que é Promotor de Justiça.

O relatório será votado ainda nesta sexta-feira pela comissão especial criada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal para analisar os pedidos de impeachment. Se houver pedido de vista, a análise do texto pode ser suspensa. A Casa, no entanto, está sem luz desde as 8h30 devido a um poste que caiu na região. A expectativa é que o parecer do oposicionista seja aprovado sem dificuldades. A estratégia dos aliados do governador afastado é deixar a responsabilidade do pedido do impeachment para o plenário. Para o processo ser aprovado, é necessário que 16 dos 24 distritais votem favoravelmente. Para evitar a cassação e ficar inelegível por cinco anos, Arruda pode renunciar ao cargo até segunda-feira.

Pelas regras da Casa, após a aprovação na comissão especial, abre-se um prazo de 20 dias para Arruda apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário. Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e, com isso, começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e cinco deputados distritais.

Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 11 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.

Arruda está preso há 15 dias na Superintendência da Polícia Federal por decisão do STJ, que aponta a sua participação na tentativa de suborno de umas das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

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