Relator defende texto integral da Câmara para projeto que tipifica o terrorismo

O deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) terminou de apresentar seu parecer, pelas comissões permanentes, ao substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2016/15, do Poder Executivo, que tipifica o crime de terrorismo.

Maia criticou o texto do Senado, principalmente quanto à exclusão do artigo que evitava o enquadramento como ato terrorista de violência praticada no âmbito de movimentos sociais.

“Quem apontou esse problema foram os próprios relatores da Organização das Nações Unidas (ONU)”, afirmou, ao ler o trecho do parecer da ONU contra a exclusão do artigo.

Ele recomendou a manutenção integral do texto da Câmara por deixar mais clara a divisão das tipificações penais relativas ao terrorismo, seus atos preparatórios e financiamento.

Os deputados começam agora a discutir a matéria.

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