Relator defere pedido de arquivamento de inquérito contra Blairo Maggi e Zeca do PT

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do Ministério Público Federal e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4447, que investiga suposto recebimento de vantagens indevidas durante a campanha eleitoral de 2006 por parte do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e do deputado federal Zeca do PT.

De acordo com colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, Zeca do PT e Blairo Maggi, que buscavam a reeleição aos cargos de governador do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, respectivamente, teriam recebido repasses indevidos do Setor de Operações Estruturadas da construtora, decorrentes de créditos da empresa com esses estados.

O inquérito foi aberto em abril de 2017. No início de outubro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento dos autos, uma vez que “após a realização de diversas diligências investigativas, não se obteve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com a perspectiva de responsabilização criminal dos investigados”.

De acordo com o ministro, a manifestação da PGR é no sentido da falta de justa causa para a continuidade das investigações, seja por conta de eventual prescrição quanto ao crime de falsidade ideológica eleitoral, quanto por falta de provas a corroborar os depoimentos dos colaboradores premiados. Ao acolher o pleito e deferir o pedido de arquivamento, o ministro lembrou, contudo, que como o arquivamento se dá, neste caso, por ausência de provas, as investigações podem ser retomadas caso futuramente surjam novas evidências.

MB/CR