Relator discutirá mudanças em projeto sobre cartões corporativos

O relator do projeto que regulamenta o uso de cartões corporativos nos Três Poderes, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), informou que vai rever o seu substitutivo à proposta (PLP 268/08). O motivo é um pedido feito pelo autor do projeto, deputado Gerson Peres (PP-PA).

O substitutivo do relator foi apresentado no ano passado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, mas ainda está pendente de votação. Edinho Bez e Gerson Peres vão se reunir na segunda quinzena de fevereiro para discutir mudanças no parecer.

A proposta de Peres permite que o cartão corporativo seja usado por servidores efetivos ou de cargo em comissão, mas exclui os chefes máximos dos órgãos públicos, como os ministros de Estado. Para poder ser usuário do cartão, o servidor deverá apresentar certidão de antecedentes da Justiça, da polícia e da Fazenda pública, junto com a Declaração Anual do Imposto de Renda.

"Essa pessoa tem que ter um passado limpo, tem que ter uma ficha limpa, para poder dar credibilidade ao uso do cartão corporativo", disse o relator.

Em seu substitutivo, Edinho Bez acrescentou a previsão de que os saques com o cartão corporativo não podem ultrapassar 50% do limite financeiro do respectivo cartão. "Mesmo assim, tem que ter uma boa justificativa, com autorização do chefe maior e de pessoas por ele indicadas para assinar, justificando a finalidade do saque em dinheiro. Nós temos que moralizar isso", afirmou o relator.

O mau uso do cartão corporativo foi investigado no ano passado por uma comissão parlamentar mista de inquérito, que encerrou seus trabalhos sem sugerir indiciamentos. No início de 2008, denúncias de irregularidades no uso do cartão levaram a então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, a renunciar ao cargo.