Relator do grupo sobre resíduos sólidos apresenta seu parecer hoje

O relator do grupo de trabalho que analisa a proposta de política nacional de residuos solidos, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), pode apresentar hoje seu relatório. A proposta foi aprovada em julho de 2006 por uma comissão especial, que analisou 79 projetos sobre o tema. Jardim propõe mudanças no texto aprovado há três anos. A nova versão da proposta, se aprovada pelo grupo, será levada ao Plenário como alternativa ao relatório da comissão especial.

Entre as principais medidas previstas no novo texto, está a proibição da importação de pneus usados e de outros resíduos - a importação de pneus usados já foi proibida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária no último dia 24 de junho. Além disso, o texto estabelece que as empresas que fabricarem ou colocarem no mercado agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos e lubrificantes ficarão responsáveis pela destinação adequada dos resíduos desses produtos.

Jardim adotou o Projeto de Lei 1991/07 , do Executivo, como estrutura para a nova versão da Política Nacional de Residuos Solidos.

Logistica de reserva

O deputado incluiu em sua proposta a normatização do princípio da "logística reversa", que é um processo de distribuição ao contrário: fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos e lubrificantes não terão de se preocupar apenas com uma logística para assegurar que esses produtos cheguem ao consumidor final. Eles serão obrigados a montar um sistema para recolher os produtos usados ou os resíduos. E os consumidores seriam obrigados a devolver o material aos responsáveis pela sua destinação.

A reunião está marcada para as 9 horas na sala da presidência da comissão de Minas e Energia.