Relator inclui em MP do IR descontos relativos a empregado doméstico

O deputado Maurício Trindade (PR-BA) terminou de apresentar seu projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 528/11, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), assim como as deduções permitidas. A faixa de renda isenta de IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.

Entre as mudanças feitas pelo relator no texto está a permissão para o empregador descontar da base de cálculo da declaração de seu IR os gastos com planos de saúde de seu trabalhador doméstico, limitado a um por declaração e a R$ 500 anuais.

Trindade também retorna à legislação do imposto o desconto, na declaração de ajuste anual, da contribuição patronal do empregador doméstico incidente sobre a remuneração do empregado. O benefício foi aplicado até 2010, mas não constava da redação original da MP.

Saúde suplementar
O relator também incluiu no projeto de lei de conversão mudanças na lei sobre os planos de saúde privados para determinar que o ressarcimento sobre o uso dos serviços de hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) seja feito exclusivamente ao sistema e não mais às entidades que prestaram o serviço ao usuário que tenha plano privado.

Ainda sobre esse assunto, Maurício Trindade inclui um reajuste de 92% da Taxa de Saúde Suplementar, devida pelas operadoras de planos e seguros de saúde com base no número médio de usuários de seus planos. Desde 2000, o valor de R$ 2 por usuário não sofre correção e o texto proposto prevê R$ 3,85. Igual percentual é aplicado aos atos dessas empresas que precisam de fiscalização ou registro da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Acordo
Um acordo de procedimentos entre as lideranças partidárias prevê a votação da matéria sem obstrução por parte dos partidos de oposição, mas deverá haver duas votações nominais de destaques do DEM e do PSDB que propõem aumentos maiores das tabelas do imposto.

Entretanto, o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), quer que o relator exclua do texto o aumento da taxa de saúde da ANS para discutir a matéria em outro momento.

Enquanto os deputados discutem a MP, os líderes e o relator tentam um acordo sobre o tema.