Relator nega pedido de defesa de Cunha para impugnar testemunhas de acusação

O relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, negou - por ausência de fundamento - o pedido da defesa para impugnar todas as testemunhas de acusação. Cunha é acusado de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado sobre ter contas na Suíça. As testemunhas sugeridas pelo relator para o caso são investigadas na Operação Lava Jato e assinaram acordo de delação premiada. Segundo Marcos Rogério, a delação premiada não justifica a suspeição das testemunhas, conforme sustentou a defesa. Ele lembra que essa foi a mesma interpretação da ministra Carmem Lucia em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal. Marcos Rogério destacou ainda que as testemunhas não se enquadram nos casos de impugnação previstos no Código de Processo Penal. Marcos Rogério destacou que os depoimentos contribuem para a coleta de provas no processo.

"A mera alegação da defesa de que se trata de um trust e de que a declaração deste à Receita Federal não é obrigatória não constitui motivo para impedir a própria instrução sob pena de por vias tortas antecipar-se ao julgamento do mérito. Na verdade, o que deseja a defesa com essa petição é o rejulgamento do parecer preliminar. Nem a delação premiada, nem o depoimento de uma testemunha, é importante lembrar, são examinados de forma isolada. A verdade é extraída do conjunto probatório e não de um único depoimento"

Marcos Rogério acolheu, entretanto, o afastamento de duas testemunhas indicadas pelo Psol, Rede e PSB: Eduardo Musa e Jayme Alves de Oliveira Filho porque não guardam conexão com o objeto da apuração. Marcos Rogério afirmou que a instrução do processo contra Cunha se encerra em 19 de maio. Os próximos depoimentos de acusação serão: João Augusto Henriques, ex-diretor da Petrobras, dia 25 de abril, em Curitiba, porque está preso pela operação Lava Jato; e o lobista Fernando Baiano, no dia 26 de abril, em Brasília. A partir de 27 de abril, Marcos Rogério afirmou que o Conselho ouvirá as testemunhas de defesa.