Relator propõe adiamento da votação do novo CPC

O relator do novo Código de Processo Civil, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), propôs há pouco o adiamento, para quarta-feira, da votação do projeto (PL 8046/10, apensado ao PL 2605/05).

O presidente da comissão especial que analisou o código, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), sugeriu que se use o tempo de hoje até esta quarta-feira (30) para que sejam dirimidas as dúvidas em relação às mudanças.

Faço um apelo para que votemos esse projeto, que tramita há mais de dois anos e foi o resultado de um trabalho exaustivo da comissão especial, com audiências e colaborações de vários órgãos, afirmou.

Acordo

O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ) defendeu o cumprimento do acordo entre líderes partidários para a votação do projeto nesta quarta-feira (30). Garotinho tinha apresentado um requerimento de retirada de pauta da matéria.

O acordo feito hoje foi de que o relator se reunirá nesta quarta-feira para dirimir as últimas dúvidas, e não foi nem o PR que externou a maior parte das dúvidas e, sim, o PDT. A reunião de amanhã resolverá essas questões. Depois das cinco sessões de discussão [em Plenário], houve 121 alterações, disse Garotinho.

Negociação

O relator do projeto confirmou que estará à disposição dos partidos desde a manhã desta quarta-feira e que o projeto será votado à tarde. Ele pediu que não haja obstrução dos partidos.

"Queremos votar o CPC num clima de comemoração, sem ter de gastar tempo na desobstrução", disse Paulo Teixeira.

PR e Pros anunciaram a possibilidade de obstruir os trabalhos se o Plenário insistir na votação do texto hoje.

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Agência Câmara de Notícias