Relator retira medidas sobre recursos, provas ilícitas e prisão preventiva

Esses itens serão enviados por Onyx Lorenzoni à comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal

O relator do projeto (PL 4850/16) que estabelece ações contra a corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), retirou do substitutivo que deve ser votado ainda hoje três medidas, que serão enviadas para a comissão especial que analisa proposta (PL 8045/10) que altera o Código de Processo Penal.

Assim, deixam de fazer parte do substitutivo mudanças relativas aos recursos protelatórios, ao uso de provas ilícitas e à prisão preventiva para o caso de investigados suspeitos de dissipar bens adquiridos por meio de corrupção.

No substitutivo anterior, Lorenzoni tinha previsto que o juiz teria no máximo 20 dias para decidir sobre recursos, depois de pedir vista do processo. E que poderia negar o pedido se verificasse se o recurso era meramente protelatório.

Em relação ao uso de provas ilícitas, que era permitido no projeto original enviado ao Congresso pelo Ministério Público, Lorenzoni havia chegado a um meio termo, que considerava inadmissíveis provas obtidas por meios ilícitos.

Tudo isso será enviado à comissão especial do Código de Processo Penal, acordo que havia sido cobrado pelo relator desse colegiado, deputado João Campos (PRB-GO).

A reunião ocorre no plenário 2.

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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcelo Oliveira

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