Relator vota por legalizar aborto de fetos sem cérebro

Relator de ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, o ministro Março Aurélio Mello votou a favor da descriminalização do aborto de fetos sem cérebro em julgamento nesta quarta-feira (11) no Supremo Tribunal Federal . O ministro defendeu que é inconstitucional a intepretação segundo a qual interromper a gravidez de feto anencéfalo é crime previsto no Código Penal.

A entidade pede que o Supremo interprete o Código Penal para permitir que, em caso de anencefalia, a mulher possa escolher interromper a gravidez. Por lei, o aborto é crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe.

"Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal" , afirmou o ministro.

O ministro afirmou que, com base na liberação do aborto de fetos "viáveis" em casos de estupro, não se pode deixar de "proteger a saúde mental" da mulher grávida de um feto anencéfalo.

"Parece-me lógico que o feto sem potencialidade de vida não pode ser tutelado pelo tipo penal...