Relatório da MP das dívidas rurais e de caminhoneiros pode ser votado hoje

A comissão mista da Medida Provisória 707/15 reúne-se hoje para analisar o relatório final do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). Na semana passada, o parlamentar apresentou um parecer preliminar à MP.

A MP prorroga o prazo para o refinanciamento de dívidas rurais e de caminhoneiros. Se aprovado na comissão, o texto ainda será votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Sudene
A MP 707 suspende, até 31 de dezembro de 2016, a cobrança judicial de dívidas relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 100 mil.

A MP também proíbe que, até esta data, essas dívidas sejam inscritas na Dívida Ativa da União. Fica suspensa a prescrição dessas dívidas até a mesma data. A medida alterou a Lei 12.844, de 2013, que antes previa o prazo de 31 de dezembro de 2015 para suspensão da cobrança das dívidas.

Caminhoneiros
A medida provisória também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a prorrogar até 30 de junho o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de caminhões, carretas, reboques, carrocerias e outros bens semelhantes. O prazo anterior contido na Lei 12.096, de 2009 para o refinanciamento desses empréstimos era 31 de dezembro de 2015.

A reunião está marcada para as 11 horas, no plenário 9 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.