Relatório propõe mudanças na MP que reestrutura a EBC

O senador Lasier Martins (PDT-RS) apresentou, nesta terça-feira (6), relatório sobre o texto da Medida Provisória 744/2016, que reestrutura a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No entanto, um pedido de vista coletiva na comissão mista que analisa o a MP adiou a votação para quinta-feira (8), às 9h.

A principal mudança apresentada por Lasier foi a substituição do Conselho Curador por um Comitê Editorial e de Programação, com funções mais pontuais e menos integrantes.

A extinção do Conselho Curador é um dos itens mais controversos da MP, editada pelo presidente Michel Temer em 2 de setembro. Para integrantes do governo, o órgão estava partidarizado, o que atrapalhava sua atuação de forma isenta; para os alinhados ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Conselho Curador é peça-chave na gestão de uma TV pública que garanta a representação dos interesses da sociedade na programação e não pode acabar.

De acordo com a proposta apresentada por Lasier, o novo Comitê Editorial e de Programação contará com 11 integrantes, com representantes dos cursos superiores de Comunicação e de Educação e ainda representantes da comunidade científica e tecnológica, dos empregados da EBC e de minorias, como as pessoas com deficiência, entre outros.

De caráter consultivo e deliberativo, a instância terá como competência fundamental assegurar que a programação proposta pela Diretoria da EBC cumpra os princípios e os objetivos da comunicação pública.

Todos os integrantes do Comitê deverão possuir notório saber na área de comunicação social e não podem possuir filiação partidária. O texto também estabelece que cada uma das regiões do Brasil deverá ser representada por, pelo menos, um membro do Comitê.

Outra mudança prevista é que a participação dos integrantes do Comitê Editorial e de Programação em suas reuniões não será remunerada, cabendo à EBC arcar com as despesas relativas a deslocamento e estadia para o exercício de suas atribuições.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)