Relatos de casos e reflexões marcam encontro sobre Justiça Restaurativa

Valéria Queiroga/TJMG Integrantes do TJMG e instituições parceiras discutem Justiça Restaurativa

Valéria Queiroga/TJMG Representantes da PBH convidam participantes a refletir sobre práticas restaurativas

Reflexões e relatos de casos envolvendo adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa marcaram o 2º Encontro sobre Práticas de Justiça Restaurativa no Sistema Socioeducativo, realizado no último dia 21 de março no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento, coordenado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do TJMG reuniu, entre outros, representantes do Judiciário, Governo, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura de Belo Horizonte e instituições parceiras.

Ao abrir o encontro, o juiz auxiliar da Vara Infracional da Infância e da Juventude e coordenador do Programa Justiça Restaurativa na Infância e Juventude de Belo Horizonte, Carlos Frederico Braga da Silva, lembrou que o foco do debate é o adolescente, independente se a medida socioeducativa é cumprida em meio aberto ou fechado. Ressaltou a importância de se construir a responsabilização do adolescente, como também da família e da sociedade.

Um dos técnicos da Prefeitura de BH, Daniel Ferreira Edmundo, relatou fragmentos de casos acompanhados, em que, de alguma forma, as práticas restaurativas foram possíveis. Contou a história de um jovem, envolvido com o tráfico, que não residia com a família, e que optou por cumprir, o mais rápido possível, a medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) aplicada pela Justiça. Para isso, teve que dar vazão a um outro sujeito, mudando sua maneira de vestir, de falar, desvinculando-se daquilo que o ligava ao tráfico. O jovem, conhecido como líder na região onde atuava, começa a ser visto como o aprendiz de jardineiro, o ajudante da professora, o amigo da escola. Nesse caso, informou o técnico, a restauração do adolescente se dá com o seu campo simbólico. Ainda conforme Daniel, não adianta só cumprir a obrigação com a Justiça. É preciso que o jovem se restaure e corte o laço com a alienação, ou seja, que ocorra a responsabilização subjetiva.

O juiz Carlos Frederico Braga destacou a feliz parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que recebe mais de 90% dos adolescentes em cumprimento de medida socieducativa, e a projeção do município no cenário nacional no que se refere a esse trabalho. Registrou a importância do encontro, que se constitui em espaço de escuta, discussão e construção de melhorias para o sistema socioeducativo de Belo Horizonte.

Representando a PBH, Márcia Passeado, da Coordenação de Controle das Medidas Socioeducativas, abordou a história da prática restaurativa na aplicação das medidas socioeducativas, ressaltando que a interação entre as instituições possibilita a construção da teoria com base nos casos concretos.

Relatos

Na sequência do encontro, outros relatos foram feitos por técnicos da Prefeitura de Belo Horizonte, que atuam junto a adolescentes em cumprimento de PSC e liberdade assistida (LA), num convite à reflexão. A tônica de todos os relatos foi a história de cada jovem, com suas singularidades.

Daniel Ferreira destacou ainda um importante aspecto das medidas em meio aberto, que diz respeito à potencialidade de os adolescentes fazerem escolhas. Também salientou que todos os envolvidos no círculo restaurativo têm que se perguntar a todo tempo quando é preciso restaurar-se e reaprender. Exemplificando, citou casos de jovens que são expulsos da escola. Para que esses adolescentes sejam reinseridos na comunidade escolar é necessário que os gestores da escola se posicionem de uma nova forma diante de um problema antigo, complementou.

Outro caso contado por Daniel é o de um adolescente que, em razão do assassinato do irmão, do falecimento da mãe e de conflitos com o pai, passou a cometer infrações e assumir uma outra conduta. Percebia-se, de acordo com Daniel, nos atendimentos ao adolescente, que o histórico dele era diferente dos outros jovens com trajetória de rua. Ele aceitava os acordos, não vivia em grupos como os outros, não era agressivo. O caso foi tratado com a singularidade que ele demandava e o resultado foi a restauração do adolescente com sua própria história.

Parceiros

Representando a Secretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas do Governo, Érica Vinhal destacou a importância de se construir um conceito de justiça restaurativa para o contexto socioeducativo. Abordou a necessidade de se articular a rede, provocando, contudo, a mudança no outro. O adolescente é nosso da medida, da saúde, da educação, frisou.

A defensora pública Emília Eunice Alcaraz Castilho ressaltou que as questões discutidas no encontro são aquelas que afligem o dia a dia da Defensoria. Muitas vezes, não encontramos respostas nos padrões existentes. A Justiça Restaurativa mostra-se como o caminho, pontuou, lembrando que o tempo do adolescente é para ontem.

O representante da Faculdade de Direito da UFMG Caio Augusto Souza Lara desejou que esses encontros sobre Justiça Restaurativa transformem-se em um Fórum Permanente. Cumprimentou todos os envolvidos pelas reflexões provocadas e reforçou, como bem salientado na exposição do técnico Daniel, o cuidado que a justiça restaurativa deve ter com a singularidade.

Mesa

Compuseram a mesa de debates o juiz Carlos Frederico Braga da Silva, a coordenadora de Controle das Medidas Socioeducativas da PBH Márcia Passeado, a representante da Secretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas do Governo, Érica Vinhal, a defensora pública Emília Eunice Alcaraz Castilho, e o representante da Faculdade de Direito da UFMG Caio Augusto Souza Lara.

Outros três encontros estão agendados para os próximos meses.

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