Renan Calheiros garante celeridade para regulamentação da Emenda sobre direitos das domésticas

O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu celeridade na análise pelo Plenário da regulamentação da Emenda Constitucional 72, que trata dos direitos das domésticas.

- Tão logo a comissão apresente o projeto, nós vamos votar com celeridade para dar mais essa resposta à sociedade brasileira - afirmou.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou na quarta-feira (29) o relatório sobre a regulamentação da emenda constitucional das domésticas. O texto deve ser votado no dia 6 de junho na comissão mista encarregada de consolidar as leis federais e dispositivos da Constituição.

Renan Calheiros afirmou que não haverá supressão de direitos na regulamentação da emenda constitucional.

Eu já fiz uma advertência com a qual a Casa concorda: Nós não aceitamos sob hipótese nenhuma a supressão de diretos dos empregados domésticos. É preciso regulamentar, tirar duvidas com relação às zonas cinzentas que existem, mas suprimir direitos jamais. Seria recuarmos no tempo argumentou.

As informações sobre regulamentação da Emenda Constitucional podem ser encontradas neste infográfico.