Renan comemora aprovação de projeto que beneficia portadores de diabetes
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) comunicou ao Plenário a aprovação, nesta terça-feira (7), do Projeto de Lei 390/08, de sua autoria, que inclui o diabetes melito e a fibrose cística entre as enfermidades cujos portadores podem obter isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e reforma. A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Renan ressaltou "a enorme sensibilidade" do relator naquele colegiado, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
O parlamentar afirmou que 10 milhões de brasileiros são afetados pela diabetes. Para ele, é justo que os portadores do diabetes melito "tenham um alívio financeiro para que tenham condições de comprar de remédios e fazer um tratamento mais eficiente da doença, que - nunca é demais repetir - pode ser tratada". Acrescentou que a doença limita a força produtiva dos enfermos ao mesmo tempo em que faz aumentar seus gastos pessoais e familiares. Ele disse que agora aprovada é uma antiga reivindicação de entidades e organizações não governamentais ligadas à defesa dos portadores de diabetes.
Renan afirmou que irá procurar o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, e também os líderes partidários daquela Casa, solicitando uma rápida tramitação do projeto. Informou que o diabetes é uma das doenças de maior prevalência no mundo, com tendência a agravar-se com o avançar da idade, e causa no país 20 mil a 25 mil óbitos por ano. Lembrou que a legislação vigente já isenta de tributação algumas doenças que são complicações comuns ao diabetes, como a nefropatia e a cardiopatia graves, além da cegueira e de derrames.
Renan lembrou ter apresentado ainda outros dois projetos de lei que visam melhorar a situação dos portadores do diabetes. O primeiro permite que os doentes saquem os saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); inclui o diabetes entre as doenças que dão direito à inexigibilidade de prazos de carência para a concessão de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; e concede também passe livre aos portadores da moléstia. O segundo estabelece um programa de educação especial para diabéticos, o que obrigará o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar campanhas esclarecedoras sobre a doença em todo o país, proposição que foi premiada pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros com o prêmio de mérito legislativo de 2009.
Da Redação / Agência Senado
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Boa Tarde, Estou afastado do Serviço devido uma trombose celebra desde de agosto do ano passado, está situação vem desde 2021 que desde Março fui contaminado com o covid 19 e como foi em serviço tornou-se CAT quando voltei a trabalhar na escalação o serviço iniciou na cracolândia onde fiquei um aproximadamente 45 dias e tive uma trombose celebra e fiquei 11 dias na UTI e 10 no quarto com a memoria praticamente apagada, e por minha solicitação com a médica voltei a trabalhar e o médico suspendeu o medicamento de trombose, em agosto tive outra trombose em agosto em casa fiquei 39 dias internado com uma parada de seis minutos, e mais 8 dias em outro hospital para mudar meu medicamento uma trombose na perna direita. Eu não tenho direito ao processo ganho tendo diabetes a aproximadamente 10 anos. continuar lendo
gostaria de saber se o projeto que dar direito ao portador de diabetes . a se aposentar por invalidez esta em vigor continuar lendo