Renomado jurista brasileiro reúne procuradores e promotores de Justiça em curso sobre o 'Tribunal do Júri'

A forma mais democrática de se fazer justiça depende de uma atuação eficaz da acusação. Para facilitar e aprimorar a interpretação das técnicas utilizadas durante plenário do júri - aspectos teóricos e práticos – o professor doutor e procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Edilson Mougenot Bonfim, durante dois dias ministrará o 'Terceiro Curso de Formação e Aperfeiçoamento dos membros do Ministério Público nas atividades do Júri'', na Procuradoria Geral de Justiça.

O grupo, formado em sua maioria por promotores de Justiça que atuam no interior do Estado, está tendo a oportunidade de esclarecer dúvidas com uma das autoridades mais renomadas no assunto. Nesta sexta-feira (23.10), primeiro dia, os participantes puderam ter uma visão panorâmica do Júri Brasileiro; abordando a Psicologia Penal e a Psiquiatria Forense: os protagonistas do processo. Aplicação prática no Júri; A criminologia, a vitimologia e a criminalidade aplicadas aos crimes de homicídio. Análise e aplicação em plenário de julgamento e a Perspectiva prático-funcional das ciências.

Também foram explanadas questões processuais controvertidas; a prática na tribuna: ciência com consciência; a prova no processo do Júri: interrogatório, oitiva de testemunhas e vítimas. A abordagem da prova em plenário. A argumentação: acusação e refutação. Os debates. A técnica dos apartes e o relacionamento do promotor com a mídia: estudo de casos. Por uma filosofia conjunta de atuação do Ministério Público.

Amanhã, sexta-feira (24.10), a partir das 09h até as 13h, o conteúdo programático do curso inclui vários temas, entre eles, o discurso no Júri e análise prática de sessões de julgamento. Estudo através de “ cases” com exibição de DVDs. A carga horária total do curso é de 14 horas.

De acordo com o procurador de Justiça, coordenador da Procuradoria Criminal, Mauro Viveiros, o objetivo do treinamento, como parte do programa de capacitação e especialização permanente dos membros do MP, é promover o conhecimento e aperfeiçoamento de técnicas de atuação, sob perspectiva multidisciplinar, capazes de equipar o membro do MP de um arsenal argumentativo a altura dos crescentes desafios na defesa da vida e dos valores inerentes à dignidade humana.

Para o professor doutor Edilson Mougenot Bonfim, autor e co-autor de 25 obras jurídicas nas áreas de direito penal e processo penal, no Brasil e exterior, a dimensão de um júri requer uma atuação diferenciada do promotor de Justiça. “Se passa num concurso público com pressuposto de poder atuar em todas as áreas, isto é considerada uma meia verdade. O júri é uma história nova, é absolutamente diversa. Tem que ter uma formação plural e não meramente jurídica, tem que ter uma cultura diversa e uma sensibilidade que se a pessoa não tem inata, precisa ser trabalhada. Precisa compreender a dor alheia, precisa entender o sentimento do que seja Justiça ou injustiça. Precisa de fato protagonizar o júri envergando a defesa da sociedade acusando aquele que praticou o crime e eventualmente diante da impossibilidade de compreender a culpa, pedir até uma absolvição. Isso é fazer Justiça”, destaca Mougenot.

Ainda de acordo com o jurista, entender a vida e suas diversas especificidades é condição para que o promotor consiga se desvencilhar do “legalês”. “Por isso, a expressão Promotor de Justiça não é colhido ao acaso, ela é alta, soberana, ela guia destinos. Não é para angariar palmas, é pra dar soluções e contribuir para o progresso social. Aquele que mata, dá um não a sociedade como um todo, ele nega a vigência do corpo social, porque ele se arvora no direito de cometer o crime máximo que a humanidade não aceita em qualquer tempo, em qualquer lugar. É mister a figura do Promotor de Justiça pra buscar uma punição, que seja um exemplo para sociedade como um todo, dizendo fomos incapazes de impedir um mal feito – o crime – mas somos capazes de advertir a sociedade que se alguém ousar repetir um crime como esse, também será punido. Compreendendo essa função se faz um promotor do júri”, enfatiza.

O presidente da Confraria do Júri, César Danilo Ribeiro de Novais, analisa Edilson Mougenot Bonfim como “o maior de todos os promotores do júri que o país conheceu, um tribuno completo”. Para ele, Mougenot “envergou a beca em defesa do corpo social”.