Repercussão geral

A partir de questão de ordem suscitada pelo ministro Barroso, o plenário do STF travou, na sessão de ontem, uma discussão calorosa sobre o instituto da repercussão geral. "Por manifesta falta de relevância", Barroso pedia que fosse removida a repercussão geral de um RExt que discute a competência para julgar o pagamento de adicional de insalubridade a uma servidora de quadro em extinção do antigo território de RR. No plenário virtual, sete ministros se manifestaram no sentido de não haver repercussão geral, faltando apenas um voto - devido à vacância na ocasião - para removê-la. Discordando, o ministro Marco Aurélio alertou o plenário quanto à abertura de um precedente "perigosíssimo", e pediu que o processo fosse inserido em pauta para julgamento. "Certo ou errado, nós não recusamos a repercussão geral", argumentou. Após breves considerações dos ministros Gilmar Mendes, Fux e Rosa da Rosa, Barroso lembrou que atualmente há mais de 330 repercussões gerais concedidas e que é necessária a adoção de medidas para enxugar o número de questões irrelevantes neste estoque. "É preciso pensar fora da caixa", declarou. Antes que o ministro Lewandowski chamasse o intervalo, Marco Aurélio pediu a palavra "para não prevalecer o entendimento, segundo o qual, quem cala consente" e defender que o plenário, mesmo sem contar com a participação do ministro Barroso, "não admitiu repercussão geral em questões irrelevantes". Tendo em vista a ausência do ministro Celso de Mello, a discussão foi postergada.

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