Representação pedindo a aplicação de 12% na saúde foi entregue ao MPE

A luta em defesa da saúde pública teve mais um capítulo nesta quarta-feira (6). Uma representação assinada pelas bancadas do PT, PDT, PCdoB e PSB e por entidades pedindo o cumprimento da Emenda Constitucional 29 , que determina a aplicação de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências na saúde pública foi entregue ao Ministério Público Estadual (PT). O líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, e os deputados Daniel Bordignon e Raul Pont, do PT, Raul Carrion (PCdoB) e Gilmar Sossella (PDT) foram recebidos pela procuradora-geral de justiça do Estado, Simone Mariano da Rocha, na sede da instituição, na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, em Porto Alegre.

A reunião contou com a presença de representantes do Conselho Estadual de Saúde, do Sindicato dos Enfermeiros, do Sindicato dos Farmacêuticos, do Sindicato dos Médicos, do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do RS (Sindsepe), da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), da Federação dos Aposentados, da CUT, da CNBB, da Fracab e da Federação Gaúcha das Associações de Moradores (Fegam).

Bohn Gass salientou que o objetivo da representação é repor verbas retiradas do orçamento da saúde de 2006 a 2009 e garantir os 12% no orçamento do próximo ano. "O governo faz campanha do déficit zero a custa do déficit na saúde. Queremos que seja reposto os percentuais exigidos pela Constituição e acredito na sensibilidade do Ministério Público", frisou, ao lembrar que só nos dois últimos anos, a gestão tucana subtraiu R$ 2,2 bilhões da área, prejudicando pacientes e trabalhadores do setor.

A dívida com a saúde decorre do descumprimento da lei e atinge R$ 3,5 bilhões, considerando os últimos seis anos. O PT tem ingressado com ações na Justiça para recuperar este montante. E em dezembro de 2008, a 4ª Câmara do Tribunal da Justiça determinou à administração estadual a devolução de R$ 365 milhões, relativos ao que deixou de ser aplicado em 2003. Com a mesma finalidade tramita outra Ação Civil Pública referente às verbas não repassadas ao setor em 2004 e 2005.

Bohn Gass alertou para o fato de o Rio Grande do Sul ser o estado brasileiro que menos investe em saúde. O governo estadual também comete o erro de incluir no orçamento da saúde atividades e ações não previstas na legislação, como IPE, saneamento básico, defesa agropecuária e Hospital da Brigada Militar.