Representantes da Comissão do Plano de Carreira reúnem-se no TJ

O juiz auxiliar presidente da Comissão do Plano de Carreira do TJ, Frederico Mendes Junior, reuniu-se nesta terça-feira (17) com representantes do Sindijus, Assojepar, Anjud, Assejus e Assejur, que também integram a Comissão. Na reunião, foi apresentado ao magistrado uma Minuta de Anteprojeto de Lei para a reativação do cargo de Oficial de Justiça e outra referente aos técnicos cumpridores de mandados em suas funções. O presidente da Comissão irá apreciar essas minutas e, no próximo encontro apresentará seu parecer.

Entre as diversas questões tratadas na reunião estão: a gratificação por titulação, a incorporação da VPNI, gratificação para as funções da direção do fórum e fundo rotativo, aposentadoria especial, progressões dos servidores do foro Judicial e Secretaria, progressão dos servidores que completaram o estágio probatório após (1/2/2011), o reenquadramento dos servidores que tiveram elevação de entrância antes da Lei 16748/10.

No próximo encontro da Comissão, que será na quinta-feira (26) às 11h30, serão apresentadas as Minutas dos Anteprojetos para: mudança da nomenclatura das funções de diretor para chefe de secretaria e a de supervisor para assistente de secretaria; transformação dos cargos dos técnicos de secretaria em técnicos judiciários, das agentes de limpeza em agentes judiciários e a incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para técnicos e analistas.