Representantes da ONU e do MPF abrem canal de diálogo sobre o sistema prisional brasileiro

Prevenção de rebeliões, fiscalização de recursos repassados pelo Fundo Penitenciário (Funpen), atuação de organizações criminosas nos estabelecimentos prisionais – esses foram temas tratados em reunião entre membros da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) e representantes do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O encontro foi realizado em 25 de abril e teve por objetivo iniciar um canal de comunicação entre a ONU e a 7CCR.

O subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, coordenador da 7CCR, apresentou a atuação do MPF na área, criada desde 2014. A oficial de Direitos Humanos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Ana Paula de Souza; e a assessora de Direitos Humanos da ONU no Brasil, Angela Pires, afirmaram que a atuação da 7CCR é de grande relevância para o cumprimento dos princípios de direitos humanos pelo Estado brasileiro.

Funpen – Na avaliação das representantes, a correta aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário impactam diretamente na garantia dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade. Bonsaglia apresentou os trabalhos da 7ª Câmara relativos à fiscalização dos recursos, com pedidos de informação ao Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça responsável pela verba, e o repasse dos dados às unidades do MPF nos estados, para fins de verificação de eventuais irregularidades e atrasos no cronograma de obras.

Direitos Humanos – O recebimento inesperado pela ONU de cerca de 90 cartas de pessoas presas foi relatado à 7CCR. Essas correspondências serão encaminhadas ao MPF para avaliação e tomada de providências. As representantes também expuseram a repercussão do “supercaso” aberto na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, a partir da junção de quatro casos de violações em presídios no Brasil. Com a previsão de diligências nos presídios brasileiros em decorrência desse julgamento na Corte Internacional, o coordenador da 7CCR manifestou interesse em participar do processo.

As

assessoras da ONU se comprometeram a enviar para a Câmara do MPF relatórios do organismo acerca de tráfico de drogas nos presídios, crime organizado e cumprimento de condições condizentes com as garantias dos custodiados.

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