Representantes do PIM e Senado discutem criação de taxas da Suframa

Dirigentes de classe e representantes de empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) participam nesta quinta-feira (6) de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com a Comissão Mista do Senado. Na ocasião será discutido parecer sobre a Medida Provisória (MPV) 757/2016 que instituiu a cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e da Taxa de Serviços (TS) a favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

As discussões e os encaminhamentos em torno do assunto vão ser transmitidos em rede aberta pela TV Aleam, no subcanal digital 55.2, da TV Senado. O evento inicia às 8h30, no plenário Ruy Araújo, da Aleam.

A condução dos trabalhos está a cargo da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora da MP 757, de 2016, no Senado Federal. A superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, representará a autarquia e o ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Pereira.

A TS e a TCIF foram criadas em substituição à Taxa de Serviços Administrativos (TSA), declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2016, por não ter uma descrição detalhada da hipótese de incidência tributária. As taxas são para custear a Suframa. A Portaria nº 95/2017, que traz alterações na operacionalização da cobrança da TCIF e da TS, entra em vigor no próximo dia 10 de abril.

Estão confirmadas as presenças do 1º Vice – Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo; do diretor-executivo do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Ronaldo Mota, do representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Estado do Amazonas, Jorge Vasques.

Também estão convidados representantes da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), Associação Comercial do Amazonas (ACA), Câmara de Diretores Lojistas de Manaus (CDLM), além de Sindicato dos trabalhadores, Centrais Sindicais e outros.