Representantes indígenas e quilombolas são recebidos no TRF4

A presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler recebeu nesta tarde (23/8) representantes indígenas e quilombolas do Rio Grande do Sul. Eles vieram ao tribunal para entregar aos magistrados das turmas de julgamento especializadas em matéria administrativa (3ª e 4ª Turmas) um documento sobre as reivindicações e alegações das comunidades nas questões jurídicas envolvendo demarcações de terras.

A principal preocupação dos indígenas e quilombolas é o impacto do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos de ações envolvendo a demarcação de terras indígenas no TRF4. O STF, julgando o caso “Raposa Serra do Sol”, fixou como marco temporal para as demarcações a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Para os líderes indígenas, a decisão do STF é inconstitucional, pois não reconhece a ocupação tradicional dos povos indígenas. “Nós estamos aqui há mais de 500 anos e ao longo do tempo estamos sendo oprimidos e perdendo nossa terra e cultura. O marco temporal não pode levar em conta somente aqueles que estão na terra que nos foi tirada historicamente”, afirmou o cacique Antônio Santos.

A desembargadora ouviu os depoimentos dos líderes indígenas e quilombolas sobre a realidade e as dificuldades em que vivem. Ela se comprometeu a levar o material entregue para os demais cinco magistrados que compõem as turmas administrativas. Marga salientou que o tribunal tem julgado as questões de acordo com a Constituição e os precedentes dos tribunais superiores.