Representantes quilombolas querem pressa no julgamento da adin sobre titulação de terras

Daniella Jinkings

Repórter da Agência Brasil

Brasília Representantes de comunidades quilombolas querem pressa no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (adin) sobre o Decreto 4.887/2003 que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas. Hoje, após o voto do relator do processo, Cezar Peluso, a ministra Rosa Weber pediu vista a fim de ter mais um tempo para decidir sobre a questão da inconstitucionalidade, adiando o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Peluso votou a favor da adin impetrada pelo Democratas (DEM).

De acordo com Ivo Fonseca, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Corte tem que resolver logo essa questão. Respeitamos o voto do relator. Esse processo de perda [dos quilombolas] é histórico. Hoje o Estado diz que os miseráveis somos nós. Ou o Estado não nos entende ou não nos aceita, disse.

A representante nacional das Mulheres Quilombolas, Núbia de Souza, que veio do Acre para acompanhar o julgamento, falou da esperança de uma decisão favorável aos quilombolas. Tenho esperança que os ministros serão convencidos de que isso não é coisa de governo, mas uma conquista do nosso povo. Essa é uma reparação social que nós queremos.

Na ação que tramita há oito anos, o DEM contesta a regulamentação das terras quilombolas por meio de decreto presidencial. O partido também questiona o princípio do autorreconhecimento para identificação de quilombolas, assim como a possibilidade de a comunidade apontar os limites de seu território

Edição: Aécio Amado