Requerimento de criação da CPI dos Supersalários é lido em Plenário

O requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Supersalários foi lido em Plenário nesta quarta-feira (27). A CPI, solicitada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), irá investigar o pagamento de salários acima do teto constitucional para servidores e empregados da administração pública direta e indireta. A partir de agora os líderes partidários já podem indicar os representantes de suas bancadas na comissão.

O requerimento para a criação da CPI foi assinado por 44 senadores. Para uma CPI ser instalada são necessárias, no mínimo, 27 assinaturas. A comissão irá investigação servidores de todos os Poderes e órgãos independentes, além de empresas públicas e sociedades de economia mista, como por exemplo a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. A comissão também vai estudar a possibilidade de restituição dos valores recebidos a maior pelos servidores que têm supersalários.

Em Plenário, o senador Renan Calheiros disse que foi uma coincidência a leitura do requerimento, encaminhado há mais de duas semanas, nesta quarta-feira, não tendo o fato nada a ver com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Na terça-feira (26), o STF decidiu pelo afastamento de Aécio das atividades parlamentares, determinando o seu recolhimento noturno e a entrega do passaporte.

— Eu queria lamentar a coincidência de esse requerimento ser lido exatamente no dia em que eu reclamo da liminar do ministro [Luiz Fux, do Supremo] porque parecerá que é uma vindita. Mas, eu agradeço [a leitura] – disse.

O presidente Eunício Oliveira lembrou ainda a prática adotada no Senado Federal de corte de salários que atingem o teto constitucional.

— Toda vez que bate no teto, o Senado corta no limite do teto. Portanto, nós já estamos fazendo aqui o nosso dever de casa – disse Eunício.

Para a instalação da CPI, além da indicação pelos líderes partidários dos representantes das bancadas na comissão, estes devem ser lidos em Plenário. Em caso de demora para a indicação, a Mesa pode fazer as indicações de ofício.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)