Rescisão de contrato é a reclamação mais comum da Justiça do Trabalho

24.10.2016

De cada dez processos que dão entrada na Justiça do Trabalho, seis são reclamações sobre a rescisão do contrato de trabalho. O dado reflete uma realidade nacional. Em todo o país, de todos os processos que ingressaram em 2015, a Justiça do Trabalho finalizou 49%, permanecendo aproximadamente 5 milhões de processos em tramitação, sendo 68.854 de Mato Grosso do Sul.

Em média, cada magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região solucionou 826 processos no ano passado, o que corresponde a 3,4 por dia.

Os dados são do relatório Justiça em Números 2016, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na semana passada.

Pela primeira vez, o CNJ contabilizou o número de processos resolvidos por meio de acordos, fruto de mediações ou conciliações, ao longo do ano, em toda a Justiça brasileira. Enquanto a média de conciliação do Poder Judiciário foi de 11% das sentenças, a Justiça do Trabalho apresentou o melhor índice (25,3%), somando um milhão de acordos. O TRT/MS está entre os cinco dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país com o maior índice de conciliação (30%). A explicação do alto número de acordos na Justiça Trabalhista pode estar no próprio rito processual desse ramo, onde a tentativa de conciliação entre as partes ocorre em audiência antes de concluído o processo judicial.

Em 2015, a Justiça Brasileira recebeu mais processos eletrônicos do que em papel - dos 27 milhões de processos novos, 55% foram eletrônicos. Na Justiça do Trabalho, o índice é ainda maior, já que 77% dos processos apresentados foram virtuais, o que garante mais agilidade e redução de custos.

Tramitação processual

Também de forma inédita, o anuário trouxe informações sobre o tempo médio de tramitação das ações. A fase de execução processual é a mais longa, etapa que representa a concretização do direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial. Na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, o tempo médio da fase de execução dos processos de Primeiro Grau é de 5 anos e 7 meses, bem abaixo do prazo da Justiça Estadual (8 anos e 11 meses) e da Justiça Federal (7 anos e 9 meses).

Os Juízes do Trabalho de Mato Grosso do Sul proferem a sentença dos processos de execução do Primeiro Grau em um ano e cinco meses, média abaixo desse ramo do Poder Judiciário nacional, que é de três anos e sete meses.

Na fase de conhecimento, na qual o juiz precisa ouvir as partes, testemunhas e formar sua convicção sobre o caso para chegar à sentença, a Justiça do Trabalho de todo o país também é a mais célere se comparada às Justiças Federal e Estadual, com um ano e dois meses de tramitação, sendo que no TRT/MS a média é ainda menor, com prazo de dez meses.

Força de trabalho

De acordo com o anuário, o TRT/MS tem 63 magistrados e 638 servidores, sendo que 75% deles estavam lotados na área judiciária e os demais na área administrativa. Dentre os que atuam diretamente com a tramitação do processo, 329 estão no primeiro grau de jurisdição, onde também estão 84% dos processos ingressados e 93% do acervo processual.

Com informações do CNJ