Reserva legal mobiliza comunidades

A reserva legal centralizou o debate promovido pelas comissões de Agricultura, Mercosul e Economia no Centro de Eventos do Parque de Exposições da Fenamilho, em Santo Ângelo, nesta segunda (27). A reserva legal é a porção de 20 por cento das propriedades rurais que, de acordo com o Código Florestal Brasileiro (lei 4771) de 1965, deve ser destinada ao uso sustentável.

No dia 15 de maio, às 14h, novo debate sobre o assunto acontece na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Uma terceira audiência será realizada no dia 22 de maio, às 9h, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul.

Reserva Legal

O decreto federal 6686 , publicado em 11 dezembro de 2008, atualizou a legislação ambiental, estabelecendo que os produtores rurais têm prazo até 11 de dezembro de 2009 para se adequarem à legislação sobre a reserva legal. Além da reserva legal, os proprietários rurais têm a obrigação de manter as chamadas APPs (Áreas de Preservação Permanente), localizadas, por exemplo, nas beiras dos córregos de água e nos locais com inclinação superior a 45 graus.

Durante a audiência em Santo Ângelo, o presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento, deputado Heitor Schuch (PSB), apresentou trabalho da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), apontando que, entre Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Áreas de Proteção Ambiental e Reserva Legal, o Brasil possui 76 por cento de terras que deixam de ser usadas para a agropecuária.

Já o representante da Federação da Agricultura no Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, afirmou que, se o decreto 6686 for cumprido, cerca de 800 mil trabalhadores ficarão desempregados, gerando uma redução de 7,6 por cento no Produto Interno Bruto (PIB). Ele apresentou propostas para a solução do problema. Além da suspensão dos decretos 6686 e 6514 , a Farsul pede a criação de um novo Código Florestal , tanto no âmbito federal quanto estadual, e a substituição da lei estadual que se refere às Áreas de Preservação Permanente (APPs).

No dia 15 de maio, às 14h, novo debate sobre o assunto acontece na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Uma terceira audiência será realizada no dia 22 de maio, às 9h, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul.

Participaram do evento em Santo Ângelo os deputados estaduais Edson Brum (PMDB), presidente da Comissão de Agricultura, Heitor Schuch (PSB), presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Aloísio Classmann (PTB), presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Paulo Azeredo, presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, Paulo Odone (PPS), Gerson Burmann (PDT), Elvino Bohn Gass (PT), Coffy Rodrigues (PSDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Jerônimo Göergen (PP) e Adroaldo Loureiro (PDT,) além de autoridades locais e dos deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP) e Pompeo de Mattos (PDT).