Residência de vítima não define competência para julgar

O local de residência da vítima de um crime não determina a competência jurisdicional do caso, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Assim, o processo e julgamento de suposto estelionato cometido contra um brasileiro que reside em Angola são de responsabilidade da Justiça Estadual de Ituverava (SP).

A vítima teria sido induzida ao erro e sofrido estelionato ao pagar R$ 1,3 mil ao investigado, por um refrigerador que nunca foi entregue. O negócio foi feito em um site registrado no...