Resolução define áreas de competência dos Juizados de Violência Doméstica

Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sofreram modificações nas suas áreas de competência. A medida está prevista na Resolução TJ/OE/RJ nº 02/2014, publicada nesta terça-feira, dia 28, no Diário da Justiça Eletrônico.

A alteração foi decidida na sessão do Órgão Especial do dia 16 de dezembro de 2013, vista a necessidade de racionalização do uso dos recursos financeiros e a desigualdade de distribuição entre os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, assim como a grande extensão territorial abrangida pelas delegacias a eles vinculadas.

Segundo a resolução, os juizados terão a área territorial de atuação coincidente com a circunscrição das delegacias policiais do local da infração.

Confira, abaixo, as áreas de abrangência:

I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital

Santa Teresa, Glória, Catete, Laranjeiras, Flamengo, Cosme Velho, Humaitá, Botafogo, Urca, Centro, Santo Cristo, Gamboa, Saúde, Cidade Nova, Estácio, Catumbi, Rio Comprido, São Cristóvão, Mangueira, Caju, Benfica, Estação da Leopoldina, Leblon, Ipanema, Jardim Botânico, São Conrado, Gávea, Vidigal, Rocinha, Lagoa, Copacabana, Leme, Praça da Bandeira, Maracanã, Tijuca, Alto da Boa Vista, Vila Isabel, Grajaú e Andaraí.

II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Regional de Campo Grande)

Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Cosmos, Inhoaíba, Guaratiba, Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Paciência, Santa Cruz e Sepetiba.

III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Regional de Jacarepaguá/Barra da Tijuca)

Anil, Gardênia Azul, Cidade de Deus, Curicica, Taquara, Vila Valqueire, Tanque, Pechincha, Freguesia, Jacarepaguá, Joá, Carmorim, Vargem Grande, Grumari, Itanhangá, Vargem Pequena, Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca.

IV Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Regional de Bangu)

Deodoro, Vila Militar, Magalhães Bastos, Campo dos Afonsos, Realengo, Jardim Sulacap, Padre Miguel, Bangu e Senador Camará.

V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Competência concorrente com o I Juizado.

VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Regional da Leopoldina)

Ramos, Benfica, Maré, Bonsucesso, Higienópolis, Manguinhos, Penha Circular, Penha, Olaria, Complexo do Alemão, Nova Brasília, Braz de Pina, Vila Kosmos, Vila da Penha, Vista Alegre, Irajá, Vicente de Carvalho, Colégio, lado par da Av. Automóvel Clube, Jardim América, Vigário Geral, Parada de Lucas e Cordovil.

VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Regional de Jacarepaguá/Barra da Tijuca)

Competência concorrente com o III Juizado.