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Resolução garante reserva de vagas a candidatos negros em concursos do TRE-RS
Publicado por Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
há 9 anos
Foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do RS (EJERS) desta segunda-feira (10), a Resolução TRE-RS nº 266/2015, que garante 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da Instituição a candidatos negros.
A decisão baseou-se no Estatuto da Igualdade Racial, na Lei 12.990/2014 e em Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas serão destinadas aos candidatos que se autodeclararem negros segundo conceito estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Resolução havia sido aprovada de forma unânime pela corte eleitoral na sessão de julgamentos de quinta-feira (6).
ASCOM/TRE-RS
A decisão baseou-se no Estatuto da Igualdade Racial, na Lei 12.990/2014 e em Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas serão destinadas aos candidatos que se autodeclararem negros segundo conceito estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Resolução havia sido aprovada de forma unânime pela corte eleitoral na sessão de julgamentos de quinta-feira (6).
ASCOM/TRE-RS
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