Resoluções extrajudiciais são alternativas para garantir celeridade em litígios de saúde da Defensoria Pública

Em 2016, o Núcleo Regional de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu, por meio da atuação administrativa, dar celeridade a ações na área da saúde.

A Instituição mantém convênios de parceria com as Secretarias de Saúde do Município e do Estado (Sesau e SES, respectivamente) com o objetivo de evitar a judicialização dos litígios. Apenas nos casos relativos à parceria com a Prefeitura de Campo Grande foram realizados 2.588 atendimentos no ano passado.

O Naspi, que fica na Unidade Centro (Rua Antônio Maria Coelho, 1668), em sua atuação extrajudicial, faz encaminhamentos para a Sesau e procura solucionar questões relativas ao agendamento de consultas especializadas, odontologia, exames, materiais para pacientes acamados, medicamentos que pertencem aos programas de assistência farmacêutica do SUS, tratamentos de oxigenoterapia, fisioterapia, fonoaudiologia, transporte para realização de hemodiálise, próteses, tratamentos oncológicos, cirurgias, vaga hospitalar, suplemento alimentar, entre outros serviços de saúde.

Entre ações ajuizadas e as resolvidas de forma extrajudicial, 41% da quantidade de atendimentos do órgão representam a segunda forma de solução de conflito. Foram 1.066 casos

No mês de julho, por exemplo, o número de atendimentos do convênio com a Sesau atingiu o ápice. Foram 291 atendimentos e 123 ações judiciais evitadas.

Em relação a 2015, os números de atendimento do ano passado cresceram. Em um comparativo entre os meses de março a dezembro, 2016 teve 821 atendimentos a mais.

Os números são do relatório de 2016. Apesar do documento apontar uma grande quantidade de resoluções extrajudiciais, as ações judiciais propostas ainda são superior às evitadas.

Segundo defensor público Nilton Marcelo de Camargo, certa de 80% das ações ajuizadas que obtêm liminar são descumpridas pelo Município. A informação mostra a importância da atuação extrajudicial.

“Em relação a área da saúde, os dados indicam que a atuação extrajudicial do Naspi é o caminho mais eficiente para uma decisão rápida. Mas também é preciso proteger o SUS e não enfraquecê-lo com a propositura de ações judiciais desmedidas”, explicou.

Câmara de conciliação

Para melhorar essa atuação extrajudicial, o Naspi pretende implantar neste ano uma Câmara Extrajudicial de Conciliação da Saúde. Diferente do que acontece hoje nos convênios com as Secretarias de Saúde, a Câmara procurará solucionar os casos não resolvidos pela atuação administrativa (convênios).

O órgão contará com defensores públicos que representarão os interesses dos assistidos e, de outro lado, com agentes públicos e representantes dos hospitais conveniados ao SUS, com autonomia para decidirem sobre os serviços de saúde oferecidos.

No ano passado, a proposta foi apresentada aos secretários de saúde do Município e Estado. Atualmente aguarda aprovação do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP).