Restaurante terá que arcar com danos causados a veículo pelo seu manobrista

A seguradora Chubb Brasil conseguiu na Justiça o direito ao ressarcimento de uma indenização que precisou pagar a um de seus clientes O carro dele foi batido após ter sido deixado com o manobrista de um restaurante O estabelecimento terá que pagar à seguradora R$ 7626,21, devidamente corrigidos

Um cliente da seguradora dirigiu-se, em Belo Horizonte, a um restaurante na zona sul para jantar e entregou o seu veículo, um Peugeot 307, ano 2005, aos cuidados dos funcionários da casa, que ofertava serviços de manobra e valet parking aos clientes Após aproximadamente uma hora, ele foi informado de que o seu veículo havia sofrido uma colisão no local em que estava estacionado

Segundo o Boletim de Ocorrência, o veículo havia sido estacionado em local proibido, sobre a faixa de pedestres e a menos de 3 metros de uma esquina Com a colisão, o veículo sofreu diversas avarias O médico, à época, acionou a seguradora, que ressarciu as despesas com os reparos do veículo, num total de R$ 7626,21

Em agosto de 2006, o médico ajuizou ação no Juizado Especial das Relações de Consumo, requerendo do restaurante indenização correspondente às despesas com as quais teve de arcar, como a franquia do seguro e os gastos com aluguel de outro automóvel Pediu também indenização pela desvalorização do veículo Em audiência de conciliação realizada em setembro daquele ano, o restaurante se comprometeu a indenizar o cliente em R$ 4200

A seguradora, por sua vez, ajuizou ação contra o restaurante A empresa alegou que entrou em contato diversas vezes com o estabelecimento para negociar o repasse do valor do seguro, mas não teve êxito e requereu então o ressarcimento do valor de R$ 7626,21

O juiz da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte negou o pedido sob a fundamentação de que se o próprio proprietário, ao estacionar o carro em via pública, sujeita o bem ao risco de acidente, não se pode impor ao fornecedor do serviço de manobrista obrigação que importe maior zelo

No TJMG, os desembargadores da 12ª Câmara Cível reformaram a sentença e condenaram o restaurante a pagar à seguradora o valor gasto com o reparo do veículo, deduzindo-se o valor da franquia Segundo o relator, Domingos Coelho, a simples entrega da chave de veículo para funcionário do estabelecimento, para manobra e estacionamento do mesmo, configura o contrato de depósito e, consequentemente, o dever de guarda, por parte da empresa contratada Processo: 2793431-2620088130024