Restituição de direitos de crianças e adolescentes

Restituir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes abrigados em instituições públicas no Estado. Esse é o foco do trabalho do Poder Judiciário de Mato Grosso com o programa permanente Adotar é Legal, que desde o ano de 2002 atua em prol do resgate da dignidade daqueles que estão em situação de risco ou à espera de uma nova família. Todo o trabalho da Justiça Estadual está voltado para a sensibilização da sociedade sobre o gesto de adotar.

Na avaliação da desembargadora Clarice Claudino da Silva a conscientização das pessoas é fundamental para uma mudança de comportamento social. No seu ponto de vista, a adoção também contribui para a resolução de problemas sociais, como o caso de abandono de crianças e com a divulgação das ações é possível quebrar mitos que envolvem o tema e também possibilitar a divulgação de uma nova cultura de adoção. A magistrada foi designada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para coordenar as ações voltadas à infância e juventude durante a Semana da Criança, iniciativa desencadeada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atualmente, o Estado possui 583 crianças e adolescentes sob a sua tutela, distribuídas em 52 instituições cadastradas na Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). Junto à comissão, também existe um cadastro de pretendentes a adoção, contudo, os 311 casais predispostos a adotar têm preferência por recém-nascidas, com cor de pelé branca e sem problemas de saúde. O que acaba dificultando o processo e fazendo com que dezenas de crianças cresçam em abrigos e sem uma família. Outro fator que agrava e faz aumentar o número de crianças na fila à espera de serem adotadas é quando pertencem a grupo de irmãos. Muitas estão em abrigos com seus irmãos e os pretendentes a adoção dificilmente adotam mais de uma criança ou separam os irmãos, conforme apontam os dados da Ceja.

Programa Permanente

As ações desenvolvidas dentro do programa Adotar é Legal são de forma permanente e distribuídas durante todo o ano. As atividades têm o objetivo de despertar na sociedade o interesse em adotar e a inovação no conceito de família. O dia em que todas as comarcas do Estado realizam ações de foram simultâneas é 25 de maio, data escolhida como Dia Nacional da Adoção, que serve para a divulgação do programa e para reflexão de toda a sociedade sobre o assunto.