Resultado da assembleia setorial da JF-GO

Servidores decidem continuar na construção da greve

Reunidos em assembleia no dia de ontem (29/04/2014), os servidores aprovaram a proposta de aguardar a reunião da mesa de negociação da Fenajufe com o Supremo, cuja primeira reunião está marcada para o dia 09/05/2014, para depois realizar nova avaliação. Os servidores da JF-GO concordaram que é necessário definir qual projeto será reivindicado pela categoria: substitutivo ao PL 6613/2009 ou novo projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional? A identificação de qual caminho será seguido é importante para facilitar o chamamento da carreira para as mobilizações. Após a reunião da mesa de negociação, os servidores farão nova assembleia para avaliar o cenário.

Posicionamento da assembleia pelo substitutivo ao PL 6613/2009

Os servidores presentes à assembleia setorial da JF-GO aliaram-se à proposta de se fazer um substitutivo ao PL 6613/2009, entenderam que essa é uma estratégia mais célere, que queimaria etapas porque tal projeto já passou pelo CNJ, pela CTASP da Câmara e encontrando-se atualmente na CFT - Comissão de Finanças e Tributação. Um novo projeto saído do Supremo, após discussão na mesa de negociação, pode se arrastar por meses e até anos. Do ponto de vista de tramitação legislativa, o substitutivo ao PL 6613/2009, na avaliação da assembleia, pode responder mais rapidamente às perdas inflacionárias dos servidores.

PEC 59/2013 (Estatuto Único para os servidores dos Judiciários Estadual e Federal)

Outro assunto de cunho geral que foi bem debatido na assembleia foi a séria ameaça à carreira caso seja aprovada a PEC 59, proposta que se encontra, em tramitação final, no Senado e que cria estatuto único colocando todos, tanto os servidores dos TJ's estaduais quanto os servidores do Poder Judiciário da União, sob o abrigo de um mesmo regramento. Seria o fim da carreira específica dos servidores do Poder Judiciário Federal, aumentando exponencialmente a base dos servidores, sem contar que os federais poderão perder a Lei 8.112/90, passando a fazer parte de um novo estatuto que contemplaria também os estaduais. Assembleia elencou como uma das lutas prioritárias o combate à PEC 59/2013.

Ato no Supremo no dia 09/05/2014

Foi sugerido que o Sinjufego realize Ato em frente ao Supremo para protestar contra o descaso desse Tribunal com a carreira do PJU, bem como pressionar para que saiam propostas concretas da mesa de negociação que se realizará no mesmo dia.

Ponto Eletrônico da JF-GO

Neste assunto específico, a diretoria do Sinjufego informou que foram realizadas assembleias setoriais para tratar dessa demanda, abaixo-assinados, reuniões prévias com a direção do Foro e protocolado recurso administrativo, pedido de reconsideração e finalmente recurso ao TRF-1 cujo julgamento está pendente. Política e processualmente o sindicato tem utilizado os mecanismos que estão ao seu alcance, no entanto, a direção do Foro continua numa posição intransigente de negociação, não tendo até agora, apesar dos contatos, respondido às sugestões propostas pela assembleia dos servidores realizada em 26/03/2014. A diretoria do sindicato vê na greve um dos caminhos para melhorar a minuta da portaria do ponto eletrônico principalmente na evidente falta de isonomia de tratamento entre servidores e na ficção do banco de horas, instituto não reconhecido pelo sindicato porque precisa ser negociado antes de sua implantação. O processo administrativo em grau de recurso no TRF-1 é o de n. 687/2014. A demora na remessa do recurso ao TRF-1, apesar das inúmeras insistências do sindicato, foi da própria direção do Foro. Havendo negação ao processo administrativo e eventual publicação da Portaria, o Sinjufego vai ingressar com ação judicial questionando o ponto eletrônico.

Pro-Social do TRF-1

Neste outro item específico, a diretoria do Sinjufego deixou claro na assembleia setorial que o nosso sindicato é um das 14 entidades que vem lutando pela melhoria do programa. Foram feitas reuniões com o TRF-1, foram feitos abaixo-assinados, atos em frente à sede do Tribunal, bem como foi impetrada ação judicial questionando, entre outros pontos, a falta de transparência das contas do Pro-Social. Revelador de uma crise, já é a terceira alteração em menos de um ano que sofre o Pro-Social. A proposta surgida no debate na assembleia de ontem (29/04/2014), foi a saída dos magistrados do Pro-Social. Os juízes e seus dependentes devem, assim, fazer parte de um programa exclusivo, deixando o atual Pro-Social somente para os servidores efetivos. A greve também é o instrumento legítimo para acabar com as injustiças cometidas pelo atual regramento do Pro-Social que começa a vigorar no dia 01/07/2014. O Sinjufego vai buscar apoio de outras entidades representativas dos estados abrangidos pelo TRF-1 para fortalecer os atos e mobilizações contra o novo regulamento do Pro-Social.

Ação Judicial questionando o Pro-Social

No ano passado (2013) o Sinjufego ingressou com ação coletiva questionando o Pro-Social. Sob o n. 34863-45.2013.4.01.34.00, 1ª Vara Federal do DF, o processo teve a liminar indeferida em setembro de 2013 e atualmente, desde 1º/04/2014, encontra-se concluso para sentença.

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Fonte: Sinjufego