RESULTADO DA REUNIÃO DO SOJEP COM O TJPB DIA 19

No dia 19 de outubro, às 10 horas, representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) participaram de uma segunda reunião com o assessor especial do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), Dr. Alexandre Targino, oportunidade em que esta autoridade judiciária, de plano, aviou resposta do presidente do órgão patronal ao ofício nº 185 da lavra desta entidade classista, através do ofício nº 649/2010 GAPRE, ambos ínsitos no processo nº 285644-1, informando, neste, apenas a impossibilidade de atender à reivindicação da categoria em compensar os dias parados durante a ocorrência do movimento grevista, desconsiderando o teor do acórdão prolatado no pedido de providências 0003909-31.2010.2.00.0000 do CNJ, com base em outra decisão proferida no agravo regimental na Medida Cautelar 16774/DF, determinando a opção ao servidor grevista do Poder Judiciário entre a compensação das faltas ou o seu pronto desconto remuneratório. No ofício-resposta do presidente do TJPB, não consta nada sobre o pagamento dos vencimentos integrais vencidos e vincendos, não sabendo o Dr. Alexandre Targino precisar sobre a decisão tomada sobre o discorrido. Na primeira reunião, os membros da comitiva do SOJEP sustentaram que seria perfeitamente viável a compensação dos dias parados com atualização do cumprimento dos mandados judiciais pendentes durante a aludida paralisação, que já o excedente está sendo solicitado diariamente, situação exemplificada com dados colhidos junto a extratos do SISCOM na comarca de Campina Grande, que, em média, a extração gira em torno de 315 mandados, tendo aumentado vertiginosamente nos dias 16 e 17 de novembro, após a suspensão da greve, respectivamente para 779 e 1.037 atos de comunicação. Diante do exposto, está configurada a compensação almejada, já que o serviço dos oficiais de justiça em atraso está sendo, gradualmente, posto em dia, com aumento de carga horária e despesas com diligências para a sua efetivação. A criação do ato presidencial 55/2010 do TJPB, engenharia elaborada, como os demais atos abusivos, na sede da Secretaria de Recursos Humanos, cujo responsável é o Dr. Romero Cavalcanti Gonçalves Júnior (ausente na segunda reunião), e ratificada pelo presidente desta Casa, Desembargador Luís Sílvio Ramalho Júnior, que desconta até cinco dias/mês em virtude das faltas advindas do movimento paredista, está sendo encarada como uma agressiva retaliação pecuniária, pois significa um excesso administrativo, já que os oficiais de justiça estão, obrigatoriamente, compensando os dias parados com o cumprimento de mandados judiciais com solicitação pendente durante a greve. Perdurando o desconto previsto no ato 55/2010 mais o trabalho excedente dos oficiais de justiça no cumprimento dos mandados judiciais não solicitados durante a greve, somados à desmotivação funcional pela falta de avanços remuneratórios para a categoria no TJPB e à prerrogativa inalterável do sustento pessoal e de seus familiares, fica comprometida a qualidade da prestação jurisdicional à sociedade paraibana, inviabilizando, financeiramente, a ocorrência de várias diligências destes servidores num mesmo ato de comunicação quando da dificuldade de localização das partes em seu domicílio ou em outros endereços informados por terceiros residentes no logradouro, para a realização de intimações, citações, entre outros expedientes previstos no mandado judicial. O SOJEP requer aos oficiais de justiça de todas as comarcas judiciárias que enviem para a sede desta entidade classista os extratos diários de solicitação de mandados judiciais a partir do dia 08 de novembro para serem encaminhados ao processo administrativo nº 285644-1, formando a carga probatória suficiente para proporcionar a compensação dos dias parados, acrescentando que o próprio secretário de Recursos Humanos do TJPB pode ter acesso direto a estas informações através do SISCOM. Por fim, continuamos, o SOJEP e os oficiais de justiça, firmes com nossas demandas judiciais para, nos Tribunais Superiores, conseguirmos reverter o caos administrativo em que se encontra o TJPB, que, infelizmente, não procura valorizar os servidores do seu quadro de pessoal. À Diretoria.