Resumo da sessão plenária de 27 de fevereiro de 2012

A sessão foi presidida pelo desembargador Solon d'Eça Neves. Também participaram o desembargador Luiz Cézar Medeiros, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Gerson Cherem II e Carlos Vicente da Rosa Góes e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta sete processos, dos quais um foi adiado, enquanto os demais foram julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Agravos Regimentais na Petição 857-88.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação/Perda de Mandato Eletivo - 79ª Zona Eleitoral - Içara

Agravantes: Joaci Domingos Pereira; Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

Agravado: Fábio Della Bruna Vieira.

Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.

Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime. Acórdão publicado em sessão.

2) Recurso Eleitoral 30-96.2011.6.24.0026 - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2010 - Desaprovação / Rejeição das Contas - 26ª Zona Eleitoral - Rio do Sul

Recorrente: Partido Social Cristão de Rio do Sul.

Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

Decisão: Negar provimento ao recurso para manter as contas desaprovadas e, de ofício, reduzir a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário de doze para seis meses. Unânime. Acórdão publicado em sessão.

3) Revisão de Eleitorado 99-50.2011.6.24.0052 - Alistamento Eleitoral - Celso Ramos - 52ª Zona Eleitoral (Anita Garibaldi)

Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.

Decisão: Homologar os trabalhos da revisão. Unânime. Acórdão publicado em sessão.

4) Revisão de Eleitorado 136-12.2011.6.24.0009 - Alistamento Eleitoral - Presidente Castelo Branco - 9ª Zona Eleitoral (Concórdia)

Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.

Decisão: Homologar os trabalhos da revisão. Unânime. Acórdão publicado em sessão.

5) Revisão de Eleitorado 77-44.2011.6.24.0067 - Alistamento Eleitoral - Rancho Queimado - 67ª Zona Eleitoral (Santo Amaro da Imperatriz)

Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.

Decisão: Homologar os trabalhos da revisão. Unânime. Acórdão publicado em sessão.

6) Recurso Eleitoral 85-07.2011.6.24.0104 - Filiação Partidária Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - 104ª Zona Eleitoral - Lages

Recorrentes: Jones Paulo Alves Damasceno; Ivanildo Pereira; Elvio Rodrigo Cavani da Silva.

Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.

Decisão: Adiado.

7) Petição 847-44.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação/Perda de Mandato Eletivo - 34ª Zona Eleitoral - Urussanga (Morro da Fumaça)

Requerente: Partido Democrático Trabalhista

Requeridos: Miguel Zaccaron Darolt; Partido Social Democrático.

Relator: Juiz Gerson Cherem II.

Decisão: Julgar improcedente a ação. Unânime. Acórdão publicado em sessão.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt

Assessoria de Imprensa do TRESC