Resumo de notícias desta quinta-feira

CPMF

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (14) não acreditar que a proposta do governo de criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja votada antes de junho do próximo ano. Cunha, que antes tinha admitido a votação do projeto da CPMF até junho de 2016, falou a jornalistas após a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em uma comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, o projeto nem começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que terá um trâmite demorado no Congresso Nacional. “Ela [a proposta da CPMF] nem começou a tramitar de verdade, ainda. Nem sei se foi designado o relator na CJJ. Ela não sairá, não há a menor chance. Eu falei em junho, mas acho pouco provável que vá a votação de Plenário na Câmara em junho, o que dirá no Senado”, disse Eduardo Cunha. Cunha acrescentou que, mesmo sendo aprovada, a proposta não terá reflexo no Orçamento do próximo ano, em virtude da demora para a aprovação, e o governo deveria buscar uma alternativa de recursos para o Orçamento do próximo ano: “Não se colocou qual é a alternativa que vai se ter naquilo que ele se propõe obter de superávit para o ano que vem”. (Agência Brasil)

Petrobras

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, mostrou-se otimista com a possibilidade de tirar a empresa do cenário de crise em que se encontra, com o auxílio de medidas para aprimorar a governança e recuperar a imagem da estatal. Bendine abriu seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, destacando a colaboração da empresa nas investigações do esquema de corrupção na empresa, alvo de investigaão da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. “A empresa tem colaborado efetivamente com as autoridades envolvidas nesse escândalo tão vergonhoso. O trabalho das autoridades, com apoio da Petrobras, já resgatou R$ 139 milhões. Temos buscado um um modelo de gestão para mitigar questões vividas no passado”, afirmou Bendine. Ele disse também que, apesar das denúncias de corrupção e da queda do preço do barril de petróleo, a Petrobras conseguiu uma performance “compatível com o tamanho do país”, além de ter feito investimentos que vão ajudá-la a sair da crise. “A empresa ainda é o principal player[ator] do círculo virtuoso da cadeia [produtiva] do país. Os gastos operacionais da companhia devem se realizar este ano na ordem de R$ 100 bilhões. Isso servirá para o aperfeiçoamento da empresa, mas permitirá que ela continue saudável.” (Agência Brasil)

STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem (14) que não houve interferência no Poder Legislativo nas decisões da Corte que suspenderam o rito adotado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para eventual abertura de processos deimpeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Ao comentar as decisões, Marco Aurélio disse que os ministros Rosa Weber e Teori Zavascki concederam as liminares por entenderem que houve um atropelo das regras de tramitação do processo de impeachment. "A última trincheira da cidadania é o Judiciário, é o Supremo. A partir do momento em que constataram os colegas que estaria havendo o atropelo das normas instrumentais do próprio processo deimpeachment, eles atuaram, e a presunção é de que atuaram corretamente", afirmou o ministro. Marco Aurélio também lembrou que não cabe ao Supremo definir o rito que deve ser seguido por Eduardo Cunha. “O Supremo não estabelece rito, apenas verifica se está em harmonia, ou não, o procedimento com o direito posto, estabelecido. Há uma lei a ser observada, que é a 1079 [Lei 1.079/1950].” (Agência Brasil)

Mensalão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reabrir uma ação de improbidade administrativa contra 15 condenados do mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, além de Marcos Valério, pivô do escândalo revelado em 2005. A decisão proferida nessa terça (13), pelo ministro Herman Benjamin, abre a possibilidade de o grupo ser condenado a ressarcir os cofres públicos por causa do esquema de corrupção revelado em 2005. Em 2012, o Tribunal havia livrado os 15 réus sob a justificativa de que ministros de Estado, como é o caso de José Dirceu, não responderiam pelo ato de improbidade administrativa, e sim de responsabilidade. Outra justificativa é de que os demais réus já haviam respondido pelo crime em outras ações no âmbito do Mensalão. As defesas dos réus nessa ação têm cinco dias após a publicação da medida para recorrer, no próprio STJ. O Ministério Público Federal chegou a apelar da decisão na época, mas o recurso usado obrigou o envio dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e só então ao STJ, o que impediu até agora o prosseguimento e qualquer andamento da ação. O novo entendimento questiona a decisão anterior. O ministro relator argumenta: "Se o STJ decretar a"morte"desta Ação Civil Pública, réus condenados criminalmente pelo STF deixarão de responder, na órbita cível, por eventual improbidade administrativa." (Estadão)

IRPF

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) o quinto lote do Imposto de Renda 2015. A lista deste mês contempla 1.233.245 contribuintes, que receberão mais de R$ 1,4 bilhão. O lote é composto também por declarações dos exercícios de 2008 a 2014, que estavam presas na malha fina. Com isso, o valor total depositado hoje sobe para R$ 1,5 bilhão. Para saber se você está entre os comtemplados deste lote, clique aqui. As consultas podem ser feitas também pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets). Conforme o Fisco, as restituições virão corrigidas em 6,46%, índice correspondente à variação da taxa básica de juros (Selic) entre maio e outubro de 2015. De acordo com as regras, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões. Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano. Em 2015, o Fisco recebeu 27,8 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal. (Hoje em Dia)

Mega-Sena

O sorteio do concurso 1.751 da Mega-Sena, que será realizado nesta quinta-feira, pode pagar o prêmio de R$ 32 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), na cidade de Mairinque (SP). De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), o sorteio extra faz parte do especial "Mega-Sena de Primevera" e alterou o calendário dos demais sorteios desta semana: o concurso 1.750 foi realizado na terça-feira (13) e o 1.752 será no sábado (17). Levantamentos do banco indicam que, caso um apostador leve o prêmio sozinho e resolva aplicá-lo integralmente na poupança, receberá aproximadamente de R$ 220 mil por mês. Caso prefira, poderá adquirir uma frota com 213 carros de luxo. (Hoje em Dia)

Portugal

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão utitlizar suas notas para disputar vagas no Instituto Politécnico de Portalegre (IPP), em Portugal. O IPP assinou um acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), organizador do exame, para aproveitar os resultados como forma de ingresso de estudantes brasileiros em seus cursos. O IPP fica na cidade de Portalegre, na região de Alentejo, sul do país. Está a duas horas da capital, Lisboa, e a quatro de Madri, na Espanha. É a sexta instituição de ensino portuguesa a utilizar o resultados do Enem para ingresso no ensino superior. O processo seletivo do IPP ocorre em junho de cada ano e a instituição pode receber cerca de 100 estudantes brasileiros. O IPP tem escolas de educação, tecnologias e gestão, saúde e agrária. Entre os cursos, estão enfermagem, veterinária e tecnologia de produção de biocombustíveis, além de cursos em áreas pouco exploradas no Brasil, como equinicultura, que forma técnicos na criação e manejo de equinos. (Agência Brasil)

O Ministério Público Federal proíbe, da maneira liminar, sete faculdades mineiras de cobrar matrícula ou mensalidade de alunos que ainda não conseguiram aditar os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As instituições são: UNA, Newton Paiva, FEAD, Pitágoras, FACEMG, FAMIG e Instituto Novos Horizontes. A decisão judicial foi ajuizada em defesa de estudantes carentes que estão sendo prejudicados por cobranças indevidas , mesmo na vigência do financiamento educacional pelo Fies. A faculdade que descumprir a decisão será multada em R$ 500 por cada aluno prejudicado. O Centro Universitário Newton Paiva informa que ainda não foi notificada oficialmente, mas que vai analisar a situação. A Faculdade Pitágoras diz que a instituição não vai se manifestar sobre o assunto. As outras faculdades ainda não se pronunciaram. (Rádio Itatiaia)

Água

Milhares de moradores de bairros de Belo Horizonte, Nova Lima, Santa Luzia, São José da Lapa, Sabará, Vespasiano, Raposos e Ribeirão das Neves vão ficar sem água no próximo domingo, 18 de outubro (Confira a lista abaixo). A Copasa informa que vai realizar obras de melhorias e manutenção preventiva no sistema Rio das Velhas, localizado em Nova Lima. O trabalho começa às 5h e está previsto para ser concluído às 18h. Ainda segundo a Coposa, a normalização do abastecimento ocorrerá, gradativamente, no decorrer da noite de domingo e madrugada de segunda?feira (19/10). Confira os bairros que terão o abastecimento interrompido. (Rádio Itatiaia)

Áreas verdes

O governo de Minas tem até o mês de dezembro para apresentar um plano de implementação de todas as unidades de conservação do Estado. A determinação, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atendeu a um pedido do Ministério Público (MP) que busca a preservação das áreas verdes no território mineiro. A medida impacta mais de 80% das unidades, já que de um total de 91, apenas 15 estão implantadas. O custo estimado para tal objetivo é de cerca de R$ 2,2 bilhões, levando em conta a elaboração dos planos, aquisição de equipamentos, custeio com recursos humanos e regularização fundiária, que é a maior parte desse montante (R$ 2 bilhões). Em no máximo 60 dias, informações como cronograma, metas e referência orçamentária deverão ser publicadas em sites oficiais para divulgação à população. O Estado ainda deve apresentar uma previsão de implementação de fato das áreas verdes, para além da elaboração dos planos em si. “A decisão do Tribunal de Justiça prevê que essas medidas estejam presentes na dotação orçamentária do ano que vem. Não é que tudo será feito de um mês para o outro, mas queremos cronogramas razoáveis de implementação de todas as unidades”, explica Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma). O Ministério Público busca na Justiça o cumprimento por parte do Estado de sua obrigação de preservação das áreas verdes mineiras. Isso porque os parques já foram criados, mas eles só existem no papel. “Com certeza essa é uma vitória importante e agora esperamos que as coisas comecem a andar. E isso passa pela captação e destinação correta dos recursos captados via compensação ambiental”, ressalta o promotor. (Hoje em Dia)

Uber

O Uber não aceita ser transformado em um aplicativo de táxi, conforme prevê projeto de lei elaborado por comissão criada pela Prefeitura de Belo Horizonte, considera a proposta inconstitucional e planeja ampliar sua atuação na capital mineira e em outras cidades do país, trazendo para o Brasil mais uma modalidade de serviço, o Uberpool. A empresa de tecnologia também admite recorrer à Justiça caso o projeto de lei seja aprovado da maneira como foi redigido, mas disse que, por enquanto, não vai queimar etapas e prefere aguardar o desenrolar da situação para definir como agirá mais à frente. A empresa confirmou que já pediu uma audiência com o prefeito Marcio Lacerda (PSB), mas ainda não obteve resposta. As informações são de Guilherme Telles, gerente-geral da Uber no Brasil, em entrevista concedida ontem à tarde. O representante da empresa foi duro ao comentar a proposta apresentada pela BHTrans no dia 3 e já encaminhada ao prefeito. “O projeto de lei é inconstitucional, pois impede a livre iniciativa. E não nos regulamenta, pois não somos um serviço público de transporte. Além disso, é uma proposta baseada em parâmetros do século passado, que quer regulamentar uma atividade inovadora, do século 21. O Uber só funciona sem oferta de regulação e preço”, afirmou Telles. (Estado de Minas)

Porto Alegre

O temporal que atingiu Porto Alegre entre a noite de quarta (14) e a madrugada desta quinta-feira (15) deixou uma pessoa morta e 11 feridas, de acordo com balanço da Brigada Militar e do Hospital de Pronto Socorro (HPS), divulgado pela prefeitura da capital no começo da manhã. Um homem morreu no bairro Sarandi, Zona Norte de Porto Alegre. A região foi uma das mais afetadas pela chuva e pelo vento forte. A vítima, ainda não identificada, caiu em um valão e foi levada pela correnteza. O Corpo de Bombeiros foi até o local, mas até o começo da manhã ainda não havia localizado o corpo. No interior do estado, uma árvore caiu sobre uma residência e causou duas mortes na noite de quarta-feira em Rio Pardo, no Vale do Rio Pardo. O acidente aconteceu em meio a um temporal que destelhou cerca de 100 residências. (G1)

Volkswagen

Nove em cada dez proprietários de automóveis Volkswagen com motores a diesel, afetados pelo escândalo da manipulação das emissões poluentes no Reino Unido, consideram que devem receber uma indenização, mostra pesquisa divulgada hoje (15). Em setembro, a fábrica alemã de automóveis informou que no Reino Unido existem 1.189.906 veículos com motor a diesel EA 189 EU5, que foram afetados pela manipulação de dados de emissão de gases poluentes. De acordo com a pesquisa, feita pelo grupo Which?, dedicado à proteção do consumidor britânico, 90% dos proprietários desses automóveis, fabricados entre 2008 e 2015, disseram que a empresa deveria pagar uma indenização. A consulta, feita a cerca de 2 mil proprietários de veículos da marca, mostra também que 96% dos entrevistados afirmaram que compraram os automóveis por razões econômicas. A questão ambiental para a compra do veículo foi outro motivo apontado por 90% dos proprietários. Segundo o diretor da Which? Richard Lloyd, muitos donos de veículos Volkswagen disseram ter comprado o carro pela eficiência e o menor impacto ambiental, por isso “é revoltante que a empresa não seja clara com os consumidores sobre como e quando serão compensados”. (Agência Brasil)