Resumo de notícias desta quinta-feira

Impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reconheceu em público nesta quarta-feira (21/10) que poderá revogar a questão de ordem em que estabeleceu o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) demore a julgar os recursos apresentados por ele contra as liminares que barram o processo estabelecido pelo peemedebista para tramitação do pedido na Casa. "É uma opção", reconheceu durante entrevista marcada por protestos contra ele. Como noticiou o jornal O Estado de S.Paulo na edição de hoje, a ideia de Cunha é revogar a questão de ordem para que as ações do STF percam seu objeto e levar a tramitação em frente baseado na Constituição de 1988 e na legislação que trata de crimes de responsabilidade. Dessa forma, o presidente não estabelecerá novo rito, e a tramitação dos processos continuará como era antes, baseada na Constituição e pela lei número 1.070, de 1950. Na entrevista nesta quarta, Cunha informou que, após receber o novo pedido de afastamento de Dilma apresentado hoje pela oposição, enviou a petição e o anexo para os órgãos técnicos da Câmara dos Deputados, para que emitam parecer sobre as peças. (Correio Braziliense)

Impeachment I

A defesa da chapa da presidente da República Dilma Rousseff emitiu na tarde desta quarta-feira (21/10) uma nota criticando o novo pedido de impeachment protocolado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. na Câmara. O coordenador jurídico da chapa, Flávio Caetano, pede que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aguarde o julgamento de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o trâmite dos processos de impedimento da presidente. Segundo o coordenador, a petição ofende as decisões recentes do STF. "O novo pedido de impeachment representa uma manobra processual para descumprir as decisões do STF", afirma Flávio. Para ele, o documento protocolado pela oposição é um aditamento do pedido anterior. "Em clara manobra para burlar as decisões do STF, os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo pedido, que nada mais é do que um aditamento impróprio", interpreta. Liminares concedidas na semana passada pelos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki também suspenderam aditamentos aos pedidos já protocolados até que o mérito seja analisado. Cunha entrou com recurso no STF na segunda-feira (19/10) pedindo a suspensão das decisões provisórias alegando interferência do Poder Judiciário nos trâmites do Congresso. Os recursos ainda aguardam julgamento. (Correio Braziliense)

Petrobras

Os deputados aprovaram na madrugada desta quinta-feira (22) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Foram 17 votos a favor, 9 contra e 1 abstenção. O documento foi criticado por deputados da comissão por não ter avançado e solicitado o indiciamento de parlamentares envolvidos no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. O relatório lista sugestões de indiciamentos apresentadas pelos quatro sub-relatores do colegiado. O relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), rebateu as críticas e defendeu o relatório citando as dificuldades encontrada na condução das investigações. “Durante as investigações pessoas ficaram caladas, a CPI que não teve acesso às delações premiadas e que foram vazadas na mídia”, disse. “Trabalhei [dentro de limites] em um relatório dentro de uma ótica propositiva”, acrescentou. Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a CPI não quis cortar na própria carne ao não incluir os nomes de políticos investigados. “Colocaram que não temos pernas para acompanhar as investigações da Lava Jato e que não poderíamos ser cobrados por isso. A CPI poderia ter andando mais rápido com os políticos, porque, aqui, os que estão sendo processados têm foro privilegiado, e tínhamos a prerrogativa de convocar deputados, senadores, ministros e ir adiante, e nós não fizemos”, disse. O texto aprovado descarta ter havido “corrupção institucionalizada” na Petrobras. O relator diz ainda que a empresa foi vítima de um cartel de empresas, além de criticar alguns pontos da investigação da Operação Lava Jato, principalmente na parte que cita ter havido pagamento de propina disfarçado de doações oficiais a partidos políticos. (Agência Brasil)

A presidenta Dilma Rousseff utilizou o Twitter para criticar a proposta do relator da Lei Orçamentária Anual, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de cortar R$ 10 bilhões do Programa Bolsa Família. Segundo Dilma, cortar o programa "significa atentar contra 50 milhões de brasileiros que hoje têm uma vida melhor por causa do programa". Nessa terça-feira (20), no dia em que o Bolsa Família completou 12 anos, o deputado Ricardo Barros anunciou que pretende diminuir o orçamento do programa em cerca de 35%. Após o posicionamento contrário de líderes governistas, da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e do presidente do Senado, Renan Calheiros, Dilma foi enfática. "Não podemos permitir que isso aconteça. Estou certa de que o bom senso prevalecerá na destinação de recursos ao programa", defendeu. Classificando o benefício como o "maior programa de inclusão social do mundo" e destinado aos mais vulneráveis, a presidenta afirmou que o Bolsa Família mantém 36 milhões de pessoas fora da extrema pobreza. "O Bolsa Família é prioridade máxima para o meu governo, como foi para o do ex-presidente Lula. Garante ainda que 17 milhões de crianças e adolescentes estejam na escola e ajudou a reduzir em 58% a mortalidade infantil", escreveu, lembrando que a importância da política pública é reconhecida pela Organização das Nações Unidas e pelo Banco Mundial. (Agência Brasil)

Enem

Os candidatos que farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ficar atentos aos itens obrigatórios durante as provas. O Enem ocorre neste sábado (24) e domingo (25) em todo o país. Nos dias de aplicação do exame é obrigatória a apresentação de um documento de identificação original com foto. Para saber quais são os documentos aceitos, é importante que o candidato verifique o edital. Em casos de perda, extravio, furto ou roubo do documento de identificação, é preciso apresentar um boletim de ocorrência. Segundo o edital, o boletim deve ter sido expedido “por órgão policial há, no máximo, 90 dias do primeiro dia de aplicação do exame”. Outro item obrigatório é a caneta esferográfica, que deve ser de tinta preta e fabricada em material transparente. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa que se o candidato usar caneta com tinta de outra cor, a leitura ótica do cartão-resposta pode ser comprometida. No site do Enem, o Inep informa também que apesar de não ser um documento obrigatório, é recomendável que o candidato leve o cartão de confirmação da inscrição. Além do local de prova, ele traz o número de inscrição, a data e o horário das provas, a opção de língua estrangeira, solicitação de certificação do ensino médio, se for o caso, além da indicação de atendimento especializado ou específico, se tiver sido solicitado pelo participante. (Agência Brasil)

Pós-graduação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 318 votos a 129, o substitutivo da comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu, extensões e mestrado profissional. Os destaques apresentados à matéria, em primeiro turno, serão analisados na próxima semana. (Correio Braziliense)

Lei 100

Pela segunda vez neste ano, o concurso público para preenchimento de 519 vagas para professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) foi suspenso pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Uma das justificativas, segundo o Sindicato dos Professores da Uemg (Sinduemg), seria a negociação com o governo para reconhecer como concurso os processos seletivos pelos quais passaram os docentes que estão da ativa. O concurso foi aberto em novembro de 2014 para ocupar as vagas dos professores efetivados pela Lei Complementar 100, de 2007. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei que, em 2007, efetivou sem concurso público milhares de servidores do Estado. Na Uemg, foram 348 professores efetivados na época, cerca de um terço do quadro da instituição de ensino. (O Tempo)

Selic

Pela segunda vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve nesta quarta-feira a taxa Selic em 14,25% ao ano. Os juros básicos estão neste nível desde o fim de julho. Atualmente, a Selic retorna ao nível de outubro de 2006, quando também estava em 14,25% ao ano. A taxa é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em comunicado, o Banco Central não informou quando a inflação deverá convergir para o centro da meta. No comunicado da última reunião, em setembro, o Copom ainda informava que os juros altos eram suficientes para trazer a inflação de volta para o centro da meta no fim de 2016. (Agência Brasil)

Pizzolato

A Polícia Federal (PF) confirmou ontem (21) que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato deve chegar a Brasília nesta sexta-feira (23) e será levado para o Instituto Médico-Legal, para realização de exames. Em seguida, Pizzolato será conduzido à Penitenciária da Papuda, onde cumprirá pena. Ele será escoltado na viagem da Itália ao Brasil por três policiais federais e uma médica para cumprir na capital federal a pena determinada no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O ex-diretor do Banco do Brasil deverá embarcar em Milão na noite desta quinta-feira (22).
O ex-diretor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento. Ele foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello, na Itália. (Agência Brasil)

Unaí

Os principais suspeitos de tramar a chacina de Unaí, no Noroeste do Estado, devem ser julgados nesta quinta-feira, em Belo Horizonte. O julgamento está previsto para acontecer na sede da Justiça Federal na Avenida Álvares Cabral, no Bairro Santo Agostinho, a partir das 9h. Há 11 anos, três fiscais do trabalho e o motorista deles foram mortos numa emboscada. Os fazendeiros Norberto Mânica e Antério Mânica, dois dos maiores produtores de feijão do Brasil, são apontados como mandantes da chacina. Mesmo com a repercussão do crime, Antério Mânica foi eleito prefeito de Unaí na mesma época, em 2004. Nessa quarta-feira, ele e o irmão foram alvos de protesto em Belo Horizonte, onde o julgamento vai ocorrer para não ter influência política. A Chacina de Unaí aconteceu em 2004 no dia 28 de janeiro. Para homenagear as vítimas, a data foi escolhida para ser alusiva ao Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho e também é dedicado a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. (Rádio Itatiaia)

Passagem de ônibus

O Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, deferiu pedido do Município de Belo Horizonte de suspensão da liminar que, em setembro deste ano, sustou os efeitos da alteração das tarifas do serviço público de transporte municipal de passageiros promovida pela BHTrans e impediu a implementação de qualquer revisão contratual antes da realização da perícia judicial. O reajuste do valor das passagens foi questionado por uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. A Prefeitura de BH informou que ainda não foi notificada e espera a comunicação oficial da Justiça para decidir quando o aumento entrará em vigor. Segundo o Desembargador, a questão diz respeito à prestação de serviço público essencial, “além de envolver discussão acerca do reajuste das tarifas pagas pela utilização do serviço de transporte público em um momento de grave crise econômica, o que causa grande repercussão e afeta toda a coletividade”. Com a decisão, o preço do bilhete predominante (em cerca de 80% dos coletivos) passará dos atuais R$ 3,10 para R$ 3,40. O valor do táxi-lotação também sofrerá reajuste, de R$ 3,40 para R$ 3,75. (Rádio Itatiaia)

Mercado Central

O promotor de justiça Bruno Alexander Vieira Soares, da Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais, instaurou, nesta quarta-feira, inquérito civil para apurar as condições sanitárias no Mercado Central, que vende alimentos e comercializa animais. Ainda nesta quarta-feira, ele enviou ofício à Vigilância Sanitária do município, que terá 20 dias para responder ao MP sobre as condições do mercado, contados do recebimento do ofício. O promotor foi procurado pelo deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), que apresentou laudo técnico-pericial sobre as Condições Sanitárias e de Trato dos Animais Mantidos e Comercializados no Mercado Central de Belo Horizonte, encomendado a médico veterinário, conforme já divulgado pelo Estado de Minas. "Há algum tempo, de ofício, eu já tinha procurado apurar a situação no Mercado Central. Mas fui infomado de que a responsabilidade era do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e encaminhei o caso, na época, à Promotoria do Meio Ambiente, que também investiga a situação lá" , afirma o promotor. "Hoje, depois de ver o laudo, de imediato instaurei o inquérito", continua. (Estado de Minas)

Mega-Sena

Uma aposta de Brasília, no Distrito Federal, acertou sozinha os seis números do concurso 1.753 da Mega-Sena, sorteado noite passada. O ganhador leva para casa uma bolada de R$ 47, 335 milhões. As dezenas sorteadas foram 8 - 15 - 29 - 35 - 45 - 54. A quina teve 149 acertadores e cada um recebe cerca de R$ 30 mil. Já a quadra paga um valor de R$ 719 a cada um dos 8.929 ganhadores. O prêmio estimado para o próximo concurso é de R$ 3 milhões. (Rádio Itatiaia)

Filipinas

O número de mortos devido à passagem do Tufão Koppu nas Filipinas subiu hoje (22) para 54, com as cheias intensas se deslocando para as regiões costeiras, levando à retirada de milhares de pessoas de suas casas. As inundações, consequência da chuva torrencial do fim de semana nas regiões montanhosas, causadas pela passagem do tufão, desceram para as localidades costeiras, que se dedicam à pesca e à agricultura, que ficaram com 3 metros de água. Cerca de 60 mil pessoas deixaram suas casas em Bulacan e Pampanga, bacias geográficas para a água que chega das províncias mais elevadas de Nueva Ecija e Aurora. A agência governamental filipina informou que entre as mais de 907 mil pessoas afetadas, quase 500 mil ficaram desalojadas. O número de mortos subiu de 47 para 54, com a confirmação de mais cinco vítimas de deslizamentos de terra na área montanhosa de Cordillera. (Agência Brasil)

EUA

O vice-presidente americano, Joe Biden, anunciou nesta quarta-feira que não entrará na corrida pela presidência dos Estados Unidos em 2016, removendo um potencial obstáculo do caminho de Hillary Clinton para a indicação presidencial democrata. "Acredito que não temos tempo, o tempo necessário para montar uma campanha vencedora para a indicação", declarou Biden no Rose Garden da Casa Branca, tendo ao seu lado o presidente Barack Obama e sua esposa Jill. "Embora eu não vá ser um candidato, falarei claramente e fortemente a respeito de como estamos como partido e onde precisamos ir como nação". (O Tempo)