Resumo do noticiário jurídico desta quinta-feira

O jornal Folha de S.Paulo pública que a Justiça Federal de São Paulo deverá rejeitar os dois pedidos aprovados pela CPI dos Grampos para ter acesso a dados sigilosos das Operações Satiagraha e Chacal, da Polícia Federal. Já o jornal O Globo informa que o novo direto interino da Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Trezza, teria ligações com Daniel Dantas enquanto o colunista Cláudio Humberto, do Jornal do Commércio, comenta que o presidente Lula não queria a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, na reunião que selou o afastamento da cúpula da Abin.

Nepotismo punido

O jornal O Globo pública em sua edição desta quinta-feira (4/9) que, até agora, 19 parentes de deputados foram demitidos na Câmara Federal, desde a aprovação da Súmula Vinculante que veda o nepotismo no serviço público.

Compra aprovada

Reportagem do jornal DCI informa que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou a compra pela MD Papéis de duas fábricas pertencentes à empresa Ripasa.

Ação rejeitada

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral negou ação cautelar que mantinha o senador Expedito Júnior (PR-RO) no cargo. O TSE referendou a decisao do TRE de Rondônia, que condenou o senador por abuso de poder econômico e compra de votos. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo.

Antecipação de julgamento

O jornal Valor Econômico informa que os advogados responsáveis pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.071 pediram formalmente a antecipação do julgamento. A Adin discute a possibilidade de cobrança da Cofins de sociedades de profissionais liberais. A causa está prestes a voltar à pauta do pleno da Corte, mas discutida no Recurso Extraordinário 377.457, já com oito votos em favor do fisco e suspenso por um pedido de vista do ministro Março Aurélio em maio de 2007.

Arsenal de espionagem

Em contra-ataque ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, integrantes da Abin confirmaram que o Exército possui parte do mesmo arsenal de aparelhos eletrônicos utilizado pela agência. O ministro da Defesa, por sua vez, acha que o foco da questão está sendo desviado. Nelson Jobim afirmou que o que deve ser discutido é quem fez o grampo divulgado pela revista Veja. O assunto foi abordado pelos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense, Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil.

Gasto secreto

O jornal O Estado de S.Paulo informa que o delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, recebeu neste ano R$ 64 mil para gastar em despesas sigilosas. O escrivão da PF que trabalhou com ele na operação, Amadeu Ranieri Bellomusto, gastou outros R$ 96 mil.

Improbidade administrativa

O jornal Folha de S.Paulo informa que o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), sofreu no Superior Tribunal de Justiça a terceira derrota no curso da ação de improbidade em que foi condenado à perda dos direitos políticos por seis anos. Rodrigues e o atual vice-presidente de Finanças da Caixa Econômica Federal, Márcio Percival Alves Pinto, foram condenados em primeira instância pela Justiça paulista por supostos atos de improbidade administrativa quando ocupavam, respectivamente, os cargos de diretor-presidente e diretor administrativo e financeiro da estatal Empresa Metropolitano de Transportes Urbanos de São Paulo), em 1992. Os advogados de defesa dos dois disseram que vão recorrer.

Penhora online

O jornal DCI divulga que uma empresa do RS conseguiu reverter na Justiça o bloqueio de suas contas bancárias pelo sistema da penhora on line do Banco Central. Os advogados da empresa argumentaram que a empresa só deve ser objeto da penhora quando o devedor citado não paga nem oferece bens.

Varredura na Esplanada

Delegados que cuidam do caso do grampo contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), estudam rastrear todos os ministérios para saber a dimensão do estrago. Os jornais O Globo e Correio Braziliense publicaram o assunto.

Lista de processados

O jornal Folha de S.Paulo informa que o ex-ministro dos Transportes e candidato à reeleição à prefeitura de Uberaba (MG), Anderson Adauto (PMDB) está entre os candidatos que respondem a processos listados pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Sobre o mesmo assunto, o jornal O Globo pública que a candidata à prefeitura de Campos (RJ), Rosinha Garotinho, também figura na relação da AMB.

Primeiro grau

Na próxima semana, a atuação de juízes convocados para atuar em câmaras do TJ-SP poderá ser uniformizada. Nos últimos anos, a legalidade da substituição de magistrados foi posta em xeque em inúmeros processos judiciais que contestam a validade de acórdãos de tribunais proferidos por turmas compostas majoritariamente por juízes de primeira instância. No STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) as decisões têm sido divergentes até o momento. A informação é do jornal Valor Econômico.

Tortura confessada

O jornal Folha de S.Paulo repercute a soltura de Renato Correia de Brito, William César de Brito Silva e Wagner Conceição da Silva, que ficaram presos por dois anos por envolvimento na morte de Vanessa de Freitas. Eles foram soltos porque um preso conhecido como Maníaco de Guarulhos confessou o crime. Sobre o caso, o promotor Marcelo Alexandre de Oliveira defendeu que todos os indícios recolhidos pela polícia indicavam a culpa do trio. Já o desembargador Luís Soares de Mello, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou ter plena convicção de que os acusados deveriam continuar presos e ir a julgamento.

Tortura punida

Um sargento e 14 soldados do serviço reservado da Polícia Militar de Pernambuco foram condenados nesta semana à prisão e à perda de função pela prática de tortura. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo.

Compra investigada

O Ministério Público Federal no Distrito Federal investiga a compra de maletas de escutas telefônicas pela administração pública. O procedimento de investigação, inclui o grampo ilegal de conversas telefônicas do presidente do STF, Gilmar Mendes. Os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e Correio Braziliense publicaram a informação.

Imagem indevida

O candidato a vereador Luciano Enéas Martinez Nantes Soares (PTN) foi proibido pelo juiz Claudio Luiz Bueno de Godoy de usar a imagem do falecido deputado Enéas Carneiro em sua propaganda eleitoral e de imitar sua fala, gestos e bordão. O juiz entendeu que houve imitação com o objetivo de “infundir no eleitor a crença em um elo que não existe”. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Máfia dos fiscais

Os jornais O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo informam que a juíza Maria dos Anjos Garcia de Alcaraz da Fonseca acatou a denúncia contra 13 pessoas acusadas de participarem de um esquema de cobrança de propina de camelôs ilegais que atuavam no Brás, na zona leste de São Paulo. O grupo é acusado de formação de quadrilha e concussão.

Inscrições prorrogadas

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a prorrogação das inscrições do concurso da Guarda Municipal por mais 20 dias. A medida, tomada a partir de pedido do Ministério Público do Trabalho, é para ampliar as inscrições de candidatos portadores de deficiência física, de cicatrizes, com menos de 20 dentes, magros, obesos ou com estatura limitada. Num primeiro momento, o edital vetava a inscrição dos candidatos com esse perfil.