Resumo do noticiário jurídico desta terça-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Alberto Menezes Direito, será velado no Centro Cultural Justiça Federal, antiga sede da Corte no Rio de Janeiro, na Cinelândia. Menezes Direito morreu durante a madrugada no Hospital Samaritano, aos 66 anos. O corpo do ministro será sepultado no Cemitério São João, em Botafogo, na zona sul da capital fluminense. Ele completaria 67 anos no próximo dia 8 e estava de licença médica para tratamento há mais de quatro meses. Os principais jornais do país como O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo dão destaque à notícia.

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Morte de Villela

O advogado José Guilherme Villela, 73 anos, a mulher, Maria Carvalho Mendes Villela, e a empregada Francisca Nascimento da Silva, 58 anos, foram encontrados mortos por volta das 20h de segunda-feira no seu apartamento. Segundo o jornal Correio Braziliense , eles não eram vistos desde a última sexta-feira. De acordo com as investigações preliminares da Polícia Civil, Villela saiu para trabalhar normalmente e telefonou pela última vez às 16h30. Na segunda à noite, como os avós não fizeram nenhum contato no fim de semana, a neta, identificada como Virgínia, resolveu verificar no apartamento se havia algum sinal deles. Às 20h, ela chegou ao prédio e pediu para o porteiro Francisco José Filho, 54 anos, abrir a porta. Eles chamaram um chaveiro, que destravou a fechadura. E encontraram os três mortos.

Exploração pré-sal

Os principais jornais do país dão reportagem de capa para o lançamento do março regulatório para a exploração do pré-sal. A capitalização da Petrobras em operação é estimada em R$ 100 bilhões. Deve ser a maior injeção de recursos já feita no país. Foi oficializada ainda a proposta de criar a Petro-Sal, que administrará a riqueza.

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Rejustes salariais

A Câmara se prepara para votar dois projetos que aumentam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e o do procurador-geral da República. Isso provoca um efeito cascata que elevará os gastos públicos em pelo menos R$ 156.280.760 por ano. Seguno o jornal O Estado de S. Paulo , também está na fila uma proposta que equipara os salários dos delegados da Polícia Civil nos Estados aos dos promotores de Justiça, provocando desequilíbrio nas contas estaduais.

Internet nas eleições

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar, nesta terça-feira, o projeto de lei que irá determinar, entre outras definições, as regras para a utilização da internet na campanha eleitoral de 2010. Financiamento de campanha, regras para utilização do fundo partidário e responsabilização legal dos partidos políticos também sofrerão mudança. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo .

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STF e Receita

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse no Rio que a Receita enfrenta uma crise porque "partidos, grupelhos, segmentos políticos" tentam usá-la para fins políticos. Ainda segundo o ministro, "o Brasil está passando por um momento muito delicado, principalmente no que diz respeito à relação fisco-cidadão". De acordo com Mendes, "o aparelhamento partidário [de setores do serviço público] é um mal, uma má contribuição para a democracia e para o Estado de Direito". A notícia é da Folha de S. Paulo .

Mineroduto Minas-Rio

A decisão que havia interrompido o processo de instalação do Mineroduto Minas-Rio foi suspensa pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça). De acordo com o jornal DCI , o ministro Asfor Rocha atendeu a pedido do Estado de Minas Gerais. Para ele, a licença ambiental prévia concedida pelo órgão competente, e contestada em ação civil pública, não deflagra o início das obras, apenas permite o andamento do projeto. Assim, não há risco imediato ao meio ambiente.

Yeda Crusius

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou, sob acusação de crime contra a honra e peculato, dirigentes sindicais que fizeram uma campanha publicitária que criticava a governadora Yeda Crusius (PSDB). Segundo a Folha de S. Paulo , os indiciados são o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Celso Woiciechowski, e a vice-presidente da entidade e presidente do Centro dos Professores do Estado (CPERS), Rejane Oliveira, dois dos líderes de protestos contra a governadora.

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Recuperação judicial

As micro e pequenas empresas passaram a recorrer mais à recuperação judicial e já representam mais da metade dos pedidos apresentados à Justiça. Segundo o jornal Valor Econômico , um estudo da Serasa Experian mostra que 56% das 463 solicitações ajuizadas entre janeiro e julho deste ano são de empresários de pequeno porte que, afetados pela crise econômica, decidiram buscar os poucos benefícios previstos na nova Lei de Falências.

Multa cancelada

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — antigo Conselho de Contribuintes — estabeleceu um entendimento favorável às empresas na discussão sobre a aplicação de multas pelo recolhimento indevido do Imposto de Renda ou da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Câmara Superior, instância máxima do Carf, anulou uma autuação fiscal aplicada a uma empresa do ramo de maquinário industrial. O fisco exigia o pagamento simultâneo da chamada multa de ofício e multa isolada — esta última referente ao recolhimento de estimativas mensais da CSLL.

COLUNISTAS

Antônio Fernando de Souza, procurador-geral da República até junho deste ano, entrou com pedido de aposentadoria e enviou carta aos colegas dizendo que se afastaria para dar oportunidade de renovação na PGR. A nota é do colunista Ancelmo Gois , O Globo .

OPINIÃO

Segurança pública

Editorial do O Estado de S. Paulo, desta terça-feira, diz que há menos de um ano e meio do final do mandato do atual governo, o Ministério da Justiça reuniu em Brasília 3 mil pessoas que discutiram durante quatro dias o futuro da segurança pública. E o próprio presidente Lula aproveitou a solenidade de abertura do evento para fazer um discurso como se estivesse inaugurando seu primeiro mandato. Ele disse que essa é uma das mais problemáticas áreas da máquina estatal. Foi tudo o que a sociedade brasileira, assustada e revoltada com a nova escalada da criminalidade, queria ouvir. Mas não de um governante que caminha para o final de sua gestão e que, no tempo em que passou no poder, produziu mais discurso e fogo fátuo do que ações concretas, segundo o editorial.