Reter documentos para aposentadoria gera indenização

O empregador que não entrega ao trabalhador os documentos necessários para pedido de aposentadoria deve indenizar o empregado por danos morais. A punição tem a finalidade de evitar a repetição do ato. A decisão é da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, interior de São Paulo).

O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra o Condomínio Edifício Ipanema, pedindo indenização por danos morais. Alegou que usou de todos os meios para conseguir do ex-empregador a doc...