RETROSPECTIVA 2010: Ministério Público não é apenas um órgão de acusação

O Ministério Público passou a ocupar um lugar de destaque na imprensa e no meio jurídico após a Constituição Federal de 1988. Hoje tem sido a carreira mais procurada nos concursos jurídicos e a que tem se saído melhor nas pesquisas de reconhecimento pela sociedade. Mas, nem tudo são flores!

Nesse sentido, muitos ainda acham que o Ministério Público é um Mistério Público. Explicar as atribuições do Ministério Público e diferenciar das da advocacia e da magistratura é algo bem complexo. Em geral, pode-se simplificar dizendo que o Ministério Público é uma espécie de fiscal, que pode exercer suas funções ajuizando ações ou atuando extrajudicialmente, além de fiscalizar até mesmo o Judiciário. Também não é um advogado, pois não é assistente jurídico da parte, afinal exerce uma função de controle estatal e não de assessoria.

Outrossim, a atividade extrajudicial não é bem vista pelo conservadorismo jurídico, ainda focado em uma visão forumcêntrica, pois assim é o inconsciente coletivo e acadêmico no Brasil: focado no fórum judicial.

Embora a sociedade conheça o trabalho do Ministério Público, ainda não consegue entender bem o que seria Ministério Público. A própria nomenclatura dos cargos do Ministério Público já provoca grande confusão na população: procurador de Justiça, promotor de Justiça, procurador da República e o chefe tem o nome de Procurador-Geral. Outra dificuldade interna é a definição de quais atividades podem ser delegadas para servidores, o que ainda não foi resolvido e ten...