Réu tem direito a todas informações produzidas no inquérito policial

Réu de ação penal tem direito a ter conhecimento de todas as informações produzidas no inquérito policial. O objetivo disso é que seus advogados possam elaborar devidamente sua defesa, garantindo a paridade de armas entre autor e réu no processo.

Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP), ao deferir pedido de liminar em Habeas Corpus para garantir a um acusado de corrupção ativa o acesso aos dados produzidos sobre ele pela investigação policial.

No caso, a defesa do réu, composta pelo...