Reunião define encaminhamentos do Termo de Ajuste de Conduta do Plansaúde

Em reunião realizada nesta sexta-feira, 22, entre a Defensoria Pública do Tocantins e a Secretaria de Estado da Saúde, representantes de clínicas e hospitais, sindicatos dos Médicos e Servidores Públicos, Unimed Centro Oeste e Tocantins definiram encaminhamentos que irão compor Termo de Ajuste de Conduta do Plansaúde, a ser assinado no próximo dia 1º de abril. O deputado estadual Amélio Cayres também participou da reunião.

Em relação ao prazo de regularização dos pagamentos, a proposta acordada é que a Secad/Plansaúde terá 60 dias para pagamento das faturas atrasadas e, em relação aos valores atrasados já repassados pela Secad à Unimed Confederação, o pagamento deverá ser feito em cinco dias, conforme prazo fixado no termo aditivo contratual entre o Plansaúde e a Unimed. A Secad ainda se obriga a regularizar a data de pagamento de todas as faturas em atraso.

Os pagamentos a partir da produção de abril, entregues até 10 de maio de 2013, serão feitos pela Secad diretamente aos prestadores de serviços, pessoa jurídica. Quanto ao pagamento dos prestadores, pessoa física, todos concordaram que seja feito através da Unimed, no prazo de 45 dias contados do protocolo da entrega das faturas, sendo que a Secad terá 40 dias corridos para repassar à Unimed e esta cinco dias corridos para repassar aos prestadores de serviços, pessoas físicas. No caso das órteses, próteses e materiais especiais OPMEs, ficará a critério de cada um dos prestadores de serviços a inclusão ou não das faturas nas contas.

Deverá ser elaborado um Termo de Referência para realização de nova licitação, cujo documento deverá ser construído com a participação dos sindicatos e representantes das clínicas e hospitais.

As glosas - cobrança efetuada que não coincide com os acordos e regras firmadas entre o serviço contratado e a empresa contratante - em atraso passarão por uma Câmara Recursal paritária a será formada no prazo de 20 dias pela Unimed, Secad e prestadores e, após análise, os valores julgados procedentes serão pagos no próximo pagamento.

Ficou acordado também durante a reunião que haverá a renovação do contrato atual pelo prazo de nove meses, período no qual será realizada uma nova licitação.

Retorno ao atendimento

As clínicas e hospitais se comprometeram a regularizar o atendimento aos beneficiários do Plansaúde, porém alertaram que em alguns casos, o problema seria o médico que não estava atendendo.

O Sindicato dos Médicos SIMED, por sua vez, preferiu não se manifestar. A presidente da entidade, Janice Painkow, alegou que não poderia tomar nenhum posicionamento sem antes ouvir a Diretoria do Sindicato.

A Defensoria Pública reiterou, salvo a questão das glosas, que todos os pagamentos estão em dia e dessa forma não há justificativa para que o SIMED se mantenha inerte e os filiados sem atender aos beneficiários do Plansaúde, interpretando como falta de compromisso social do Sindicato, e que essa não representa a decisão de toda a classe.