Reunião histórica: OAB, MPE, DP e TJE discutem melhorias para o judiciário no Pará

O encontro faz parte do Plano de Ação da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém para o biênio 2013/2014, que pretende criar, a partir dessa data, um canal permanente de comunicação entre esses órgãos, a fim de apresentar problemas e discutir melhorias para a prestação do serviço jurisdicional.

Temas como a substituição do sistema Projudi pelo Pje, vistas de autos sem procuração, climatização dos corredores dos fóruns e a eterna e polêmica de revista aos advogados na porta dos forúns, foram alguns, dentre os diversos pontos de pauta tratados em um encontro inédito, realizada hoje, 22, que reuniu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará, (OAB-PA), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública (DP) e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A presidente do TJE-PA, a desembargadora Luzia Nadja Nascimento, abriu a reunião. Ela “festejou” o que considerou um momento importante para o fortalecimento do sistema de justiça. “O dia de hoje ficará para a história, o dia de hoje, pois nada se faz sozinho, o fortalecimento desse sistema só se dará com a presença de todos que estão aqui.”

A presidente destacou que sua gestão inaugura a cultura da conciliação e a mediação, tendo como foco o jurisdicionado. “É para ele que temos de prestar nossos serviços, ao lado do MP, Defensores e advogado. Por isso, precisamos afirmar o compromisso com a mudança, construído, compartilhado, em parceria.”, ressaltou.

O corregedor da Região Metropolitana de Belém, acompanhados pelos desembargadores Ronaldo Valle, os juízes auxiliares Charles Menezes (área penal), Silvio Cesar Maria (área cível) e a coordenadora de Gabinete Fabíola Barata, conduziu os trabalhos, ouvindo as principais demandas dos órgãos.

Demandas apresentadas pela OAB

Em documento entregue ao corregedor Ronaldo Valle, a OAB elencou 16 itens que considera relevante serem observados para a melhoria do sistema.

Agradeceu por estar presença na primeira reunião neste formato. “Louvamos a iniciativa, pois é a primeira vez que recebemos o plano de gestão de ação da corregedoria. Muito nos alegra essa iniciativa e nos deixa esperançosos de que - com esta nova gestão do TJE - conseguiremos, por meio da parceria, buscar o consenso para melhor atender ao jurisdicionado.”

1. Exigência de CPF das partes para emissão dos HC’s – liberação da exigência visto que muitas pessoas no estado, sequer possuem certidão de nascimento ou RG. O número do CPF seria indicado no decorrer em um tempo razoável, durante a tramitação do processo;

Resposta – A sugestão será apresentada Corregedor na próxima reunião das Câmaras (segunda-feira, 25).

2. Atraso do das audiências – Conversar com os juízes para evitar o atraso, especialmente da primeira audiência, pois o efeito dominó é inevitável;

Resposta – Publicará circular solicitando que os juízes iniciem audiências no horário, assim como as intimações para defensores e partes.

3. Juizado especial para a fazenda pública – Criação especial de fazenda pública;

Resposta – Já existe um projeto em tramitação, que aprovado pelo Pleno do Tribunal, será encaminhado à Assembleia Legislativa do estado, criando entre outras coisas, quatro novas varas da fazenda pública na Região metropolitana de Belém.

4. Acesso aos fóruns – É uma demanda antiga que não avançou. Desde 2010, quando o fato teve uma repercussão nacional, quando o conselheiro do CNJ, Jeferson Kravishisin. A proposta é acabar com a revista dos advogados na porta dos fóruns. O fato ocorre principalmente com as mulheres e já criou uma reclamação permanente;

Resposta – Criar uma porta de acesso somente para advogados, com a exigência da apresentação da carteira da OAB.

5. Climatização dos corredores dos fóruns – Tornar os fóruns mais confortáveis, respeitando o orçamento, para melhor atender os advogados e as partes; 6. Substituição do sistema PROJUDI pelo PJE – Procurar uniformizar os processos, que hoje, por causa dos varias sistemas utilizados, tem causados sérios problemas ao advogado; 7. Juízes permanentes nas Varas dos Juizados Especiais – Existe pauta para novembro de 2014 devido a falta de juiz;

Resposta – A partir de maio serão chamados 40 novos juízes, alguns deles serão exclusivos para as turmas recursais.

8. Solução para efetividade de atendimento preferencial aos Idosos – A proposta é transferir as varas especiais do Idoso da Universidade Federal do Pará para outro lugar e transformar em híbridos os juizados de Icoaraci e Mosqueiro, para facilitar o acesso. 9. Alvará de Soltura; 10. Atendimento de Juízes no Fórum Cível – conversar para que os juízes tenham sensibilidade para ter mais e maior diálogo com o advogado; 11. Maior número de servidores nas secretarias das varas – Deslocar servidores da atividade meio para atividade fim do Tribunal. 12. Sistema de distribuição de processos no 1º e 2º graus – Qualidade a informação sobre a tramitação de processos, a fim de garantir mais transparência e acessibilidade à tramitação; 13. Vistas de autos sem Procuração – O problema está ocorrendo principalmente na 8ª vara Cível; 14. Tribuna dos Tribunais – Substituir as tribunas por oratórios 15. Aumento da sala dos advogados do prédio de juizados e turmas recursais da Tamandaré; 16. Demandas na Área da Infância e Juventude; 17. Concurso Público para regularização de cartórios; e 18. Turmas recursais permanentes.

Após ouvir atentamente todas as reivindicações dos advogados, o desembargador Ronaldo Valle confessou que conhece todas as dificuldades apresentadas. “Sou juiz há 24 e nunca tive problemas com a classe, pois atuei como advogado durante 15 anos e sei das dificuldades que enfrentam. Por isso essa proposta de conversarmos para resolvermos os problemas.”

Ao final da reunião, Ronaldo Valle agradeceu a presença de todos e se comprometeu - sobre aquelas demandas que ficaram sem uma resposta imediata - em avaliar uma a uma e estudar a melhor alternativa de solucioná-las.

A próxima reunião de trabalho com este mesmo grupo já está agendada para daqui a três meses, quando, segundo o corregedor, devem ser apresentados os resultados dessas reivindicações e também dos mutirões que serão realizados no estado.

Acompanhando o Jarbas Vasconcelos estiveram presentes na reunião representando a OAB, Alberto Campos (vice-presidente da instituição); os conselheiros seccionais: Ivanilda Pontes (Ouvidora Geral da Ordem), Leonardo Carvalho (presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas) e Dennis Serruya; Romulo Romeiro (Assessor Jurídico), Antônio Graim Neto (presidente da Comissão de Jovens advogados) e André Tocantins e Rodrigo Godinho (membros da Comissão de defesa das prerrogativas).

Estiveram presentes ainda Adélio Mendes – Procurador Corregedor do MP, Luiz Carlos Portela – Procurador Geral da DP, os defensores Públicos Paula Denadai e Alessandro Oliveira.

Números do judiciário

Mesmo com todo o investimento feito pelo judiciário com o aumento do número de juízes que acontecerá a partir de maio deste ano, a proporção de juiz para número de habitantes em nosso estado ainda é baixo. A quantidade de processos que tramitam nas varas da Região Metropolitana de Belém ainda é grande. Por isso, em reunião, foi comunicada a realização de mutirões nas varas com maior número de processo. Os mutirões iniciam dia 1º de abril.

A transparência na gestão foi outro anúncio feito aos participantes da reunião. “Ela (transparência) será a base da gestão. Nós tornaremos público à sociedade todos os dados de processos da corregedoria.”, afirmou.

“Hoje, 40.271 processos de execução tramitam na vara da família. 571 processos aguardam sentença na Vara do Idoso. 234 processos de réus presos estão em tramitação. É com base nesses números que realizaremos os mutirões nas varas com mais processos. Nós destacaremos juízes somente para esses mutirões. Mas a participação do MP, da defensoria e da OAB é imprescindível para o sucesso destas ações.”, finalizou o corregedor Ronaldo Valle.

Fotos: Paula Lourinho