Reunião no MMA discute redução das unidades de conservação, licenciamento ambiental e combate ao desmatamento

Os membros titulares da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) – os subprocuradores-gerais da República Nívio de Freitas Silva Filho (coordenador), Sandra Cureau e Mário José Gisi – participaram de reunião de trabalho com o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, para tratar de temas como unidades de conservação, regras para a mineração e licenciamento ambiental. O encontro aconteceu no dia 9 de março, na sede do Ministério do Meio Ambiente, e contou ainda com a participação do secretário-executivo da 4CCR, o procurador da República Daniel Azeredo.

Na reunião, os subprocuradores-gerais manifestaram preocupação e levaram argumentos técnicos contra iniciativas em curso no Congresso Nacional que pretendem reduzir as unidades de conservação. Foi definida estratégia conjunta de atuação para evitar retrocessos na área.

O MPF também pediu o novo texto sobre licenciamento ambiental, que está em discussão no âmbito do MMA. O ministro apresentou o cenário atual das conversas e assumiu o compromisso de enviar a última versão do texto. A intenção da 4CCR é produzir nova nota técnica sobre o assunto, a exemplo do texto produzido em maio de 2016 contra a PEC 65, que pretendia flexibilizar as regras para o licenciamento ambiental (veja a íntegra aqui).

Os representantes do MPF também apresentaram sugestões concretas de medidas para combate ao desmatamento ilegal e receberam o apoio do ministro, que se comprometeu a determinar de imediato a implantação de algumas das ações concretas sugeridas. O MPF também pediu informações sobre eventual discussão de novo marco legal da mineração, para acompanhar os trabalhos e enviar sugestões ao MMA.

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