Reunião no MPT em Pelotas define que Sindilojas divulgará necessidade de assentos

O Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) de Pelotas providenciará na divulgação de um informativo reiterando a necessidade de atenção para a Lei Municipal 4520, que determina a disponibilização de assentos para os funcionários do comércio lojista e varejista. A decisão surgiu durante reunião de mediação, em 18 de abril, no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas, entre o Conselho Municipal de Saúde de Pelotas (CSM-PEL) e o Sindilojas.

A procuradora do Trabalho Rubia Vanessa Canabarro, que presidiu o encontro, informou que o Sindilojas dará início, também, a uma discussão em relação à Norma Regulamentadora 24, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Ficou determinado, ainda, que o Sindilojas atuará no que for possível para facilitar a atuação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST). O sindicato assumiu o compromisso de colaborar com as fiscalizações do CSM.

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Texto: Gustavo Dutra de Souza (estagiário de Jornalismo)

Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)

Publicação no site: 23/4/2013