Reunião resulta em acordo para a publicação de cinco projetos do Executivo

Líderes das bancadas voltam a se reunir após a sessão plenária Na reunião de líderes, na manhã desta quinta-feira (25), houve acordo para publicação, em Ordem do Dia, de cinco dos 12 projetos protocolados na Casa pelo Executivo na noite de ontem (24). Já a definição quanto às demais sete matérias e outros três projetos do Executivo que já tramitavam na AL, deve ocorrer em novo encontro de lideranças, após a sessão plenária.

De acordo com o presidente da ALRS, Giovani Cherini (PDT), os parlamentares argumentaram que precisam consultar suas bancadas em relação à posição a ser adotada sobre os projetos. “Fiz um apelo para que haja acordo, já que precisamos colocar na pauta de votações estas propostas, a fim de que estejam em condições de serem apreciadas a partir de terça-feira”, ressaltou.

Projetos que obtiveram acordo

PL 58/2010 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos das Leis nº. 6.672, de 22 de abril de 1974 e nº. 7.132, de 13 de janeiro de 1978, e dá outras providências. PL 59/2010 - Introduz alterações na Lei nº. 13.338, de 04 de janeiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de professores. PL 62/2010 - Dispõe sobre o vencimento básico do Magistério Público Estadual e do Quadro dos Servidores de Escola. PL 64/2010 - Introduz alterações na Lei nº 11.090, de 22 de janeiro de 1998, que trata da estrutura do DAER. PL 66/2010 - Fixa o vencimento básico dos servidores do Quadro Especial da Secretaria dos Transportes.

Projetos para deliberação na reunião de líderes desta tarde

PL 18/2010 - Dispõe sobre o reajuste do valor básico das diárias devidas aos servidores do Estado. PL 23/2010 - Altera disposição da Lei Estadual n.º 11.094, de 22 de janeiro de 1998, cria as Gratificações de Pregoeiro e de Presidente de Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências. PL 57/2010 - Superintendência do Porto do Rio Grande - Altera dispositivo da Lei nº 13.345, de 4 de janeiro de 2010, reclassificando categoria de dirigentes. PL 60/2010 - Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul e dá outras providências. PL 61/2010 - Fixa o valor da remuneração mínima do Magistério Público Estadual. PL 63/2010 - Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos. PL 65/2010 - Cria gratificação por exercício das atividades de técnico agrícola e de técnico em viticultura e enologia; cria a gratificação de desempenho de função especial aos servidores lotados na Secretaria Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio. PL 67/2010 - Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social. PL 68/2010 - Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul. PL 390/2009 - Altera a Lei nº 5.167, de 21 de dezembro de 1965 que autorizou a constituição da Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan e dispõe sobre a incorporação da Companhia de Indústrias Eletroquímicas - CIEL pela Companhia Riograndense de Saneamento e dá outras providências.