Reuniões discutem venda de gás de cozinha em São Luís

A promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, titular da 15ª Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor, realizou duas reuniões nesta quinta-feira, 09, para discutir a comercialização de GLP (gás de cozinha) em São Luís. Participaram distribuidores e revendedores do produto, além da procuradora regional do Trabalho, Virgínia de Azevedo Neves Saldanha. Durante a primeira reunião, Ministério Público e Procuradoria Regional do Trabalho discutiram com os representantes das quatro distribuidoras que atuam em São Luís (Liquigás, Minas Gás, Nacional Gás Butano e Ultragás) a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta para combater a venda clandestina de gás. Para o presidente do Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), as vendas informais são uma realidade que trazem perda de rentabilidade para as empresas. Segundo ele, o poder público tem que reprimir esse tipo de comércio, mas é preciso que todos os segmentos (distribuidores, revendedores e órgãos públicos) compreendam as suas obrigações. A participação de diversos segmentos também foi defendida pela promotora Lítia Cavalcanti. Segundo ela, é importante a participação do Corpo de Bombeiros, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) na tentativa de solução desse problema, além de revendedores e distribuidores. "As distribuidoras que fornecem uma quantidade de botijões acima da capacidade de distribuição dos revendedores estão apoiando a ilegalidade", advertiu. Foi marcada uma reunião entre os diversos segmentos para o dia 12 de agosto, quando será discutido e elaborado o Termo de Ajustamento de Conduta. TRANSPORTE - A segunda reunião discutiu o transporte de gás de cozinha em motos. Uma novidade no debate foi a aprovação do Projeto de Lei 203/2001, que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxistas, além de estabelecer regras para o transporte de diversos produtos, inclusive o GLP. De acordo com a lei, que aguarda sanção do presidente da República, o transporte de gás de cozinha deverá ser feito com o uso dos chamados "side-cars". As empresas, no entanto, têm um prazo de um ano para se adequar às novas regras. Nesse período, está sendo discutida uma forma temporária que possibilite o oferecimento do serviço. O sindicato dos revendedores fez a proposta de uma estrutura para o transporte de dois botijões, com identificação da revenda e extintor de incêndio. O modelo será apresentado ao Ministério Público e Procuradoria Regional do Trabalho na próxima quinta-feira, 16. Até lá, continua suspenso o transporte de gás de cozinha em motos. A procuradora Virgínia Saldanha salientou que a segurança dos motociclistas deverá ser garantida. Além disso, os entregadores terão que ser registrados pelos revendedores, garantindo os seus direitos trabalhistas.